terça-feira, 24 de dezembro de 2013

FELIZ NATAL


O Conselho Tutelar de Itapetinga deseja a todos um Feliz Natal e que a paz do nosso Senhor Jesus esteja presente em cada vida.

Carroceiro ganha Camaro em sorteio na Bahia : 'vou comprar nova carroça'

Gilvan Silva recebeu veículo nesta segunda-feira (23), no sudoeste baiano. 'Vou comprar uma carroça nova porque meu cavalo está cansado', diz.
O natal deste ano será R$ 200 mil reais mais farto para o carroceiro Gilvan Silva. Este é o valor estimado do Camaro amarelo que ele recebeu nesta segunda-feira (23), após ser o ganhador do maior prêmio em um título de capitalização em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Pelo título ele pagou R$ 20 reais, o equivalente a duas cartelas. "Tivemos quatro prêmios, e esse foi o maior. O veículo foi entregue na casa do vencedor", explicou uma das funcionárias da empresa responsável pelo sorteio.
Apesar do montante, Gilvan garante que o dinheiro irá render, (como diz no vídeo acima): "Vou comprar um terreno e uma carroça porque meu cavalo está muito cansado, " diz. Segundo ele, uma viagem com a família também está nos planos para gastar parte da quantia.

Gilvan em seu Camaro amarelo (Foto: Anderson Oliveira / Blog do Anderson)

Mais de 33 mil presos terão direito a saída temporária no fim do ano

Levantamento foi feito em 13 estados e no Distrito Federal. 
Benefício é concedido a quem está em regime aberto e semiaberto.
Ao menos 33.850 presos que cumprem pena nos regimes aberto ou semiaberto vão receber, a partir desta terça-feira (24), o benefício da saída temporária em 13 estados e no Distrito Federal. A permissão segue a Lei de Execução Penal (7.210/84) e normalmente ocorre em datas comemorativas como Natal, Páscoa e Dia das Mães. Segundo o Ministério da Justiça, somente detentos que cumprem pena no regime semiaberto e que tiveram autorização de trabalho fora dos presídios, ou que já saíram em anos anteriores, podem sair para as festas de fim de ano. Quem estiver sob investigação ou respondendo a inquérito disciplinar não tem direito ao benefício. Durante o período em que estiver fora do sistema penitenciário, o monitoramento dos presos deve ser feito pelas secretarias de Segurança Pública de cada estado.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Rio de Janeiro informou que foram beneficiados para sair no Natal apenas 409 detentos. Em São Paulo, 24.921 terão direito ao benefício neste fim de ano. Em Goiás, mais de 600 detentos nestas condições vão receber o benefício de saída temporária no Natal e Ano Novo. Conforme a legislação, eles devem ficar em liberdade por sete dias. Apesar de o estado ter tornozeleiras eletrônicas, os presos que receberem a permissão de sair temporariamente não vão usá-las. No ano passado, 336 detentos receberam autorização da Justiça para serem liberados durante as festas de fim de ano. Destes, 59 não voltaram.

'Dinheiro não traz felicidade', diz ganhador da Mega-Sena sequestrado


Ganhador de prêmio da Mega-Sena, pedreiro continuava a trabalhar (Foto: Tatiana Santiago/ G1)
Acostumado a levar uma vida simples como autônomo, o pedreiro que foi sequestrado após receber um prêmio de R$ 7,8 milhões da Mega-Sena disse que o dinheiro não traz felicidade. Ele contou ao G1 o sufoco que passou nas mãos de criminosos que integram uma facção criminosa que age dentro e fora dos presídios do estado de São Paulo. “Pra mim não trouxe não, o que eu passei hoje não trouxe felicidade. Eu pensei que ia trazer. Como eu ia ajudar minha família, eu pensei que ia ser, mas o final foi esse aí. Sinceramente trouxe tristeza”, lamenta o vencedor. Além do milionário, seu irmão de 42 anos, também foi levado pelos criminosos. O pedreiro, que há 15 anos veio da Bahia, não abandonou seus costumes da época em que era um simples operário e continuou trabalhando em obras, fazendo esforço carregando sacos de cimento nas costas. Andava com uma moto velha, que havia sido comprada nos tempos difíceis. A vítima foi abordada por volta das 13h em sua própria casa, em Guarulhos, na Grande São Paulo, após sacar R$ 5 mil em um banco para viajar para a Bahia, sua terra natal. Seu irmão, que também trabalha como pedreiro, estava em sua casa somente para visitá-lo. Os dois viajariam de carro até o Nordeste.
Segundo o pedreiro, ninguém sabia que ele havia faturado o prêmio, além do seu irmão e um tio mais próximo. Apesar disso, nas últimas semanas as pessoas com quem se relacionava perguntavam direto se ele havia sido o vencedor.
“Saiu da lotérica, comentaram na lotérica. Uma menina comentou quando eu entrei: ‘olha lá o ganhador’ ”, afirma. Segundo relato da vítima, os sequestradores disseram que o estavam perseguindo fazia tempo.
Vestindo roupas surradas, o vencedor da Mega-Sena chegou até a ser zombado pelos sequestradores. “Eles disseram: ‘eu não acredito, o negão é um cara de sorte. Você com um dinheiro desses e zoado desse jeito’. Eles diziam o tempo todo se eu não colaborasse eu sabia o que ia acontecer”, disse. Os criminosos chegaram a ameaçar cortar uma parte do seu corpo. “Eu via na televisão isso ocorrendo com os outros e nunca imaginei que fosse acontecer comigo. Mas o dinheiro é uma maldição tão grande”, disse a vítima, que vai embora para a Bahia. “Eu não quero luxo, o dinheiro era pra ajudar minha família”, ressaltou.
“Infelizmente, quem tem alguma coisa passa a ser perseguido, acaba o sossego, a pessoa não tem liberdade mais”, lamenta ele, que aparenta desapego ao dinheiro cobiçado. Muito assustado, seu irmão, desabafou na delegacia. “Nasci de novo”, comemorou.

domingo, 22 de dezembro de 2013

Ministério Público baiano abre concurso para servidores

Ministério Público do Estado da Bahia - Procuradoria -Geral de Justiça
O Ministério Público do Estado da Bahia divulgou hoje, dia 20, edital do “IV Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente”, oferecendo um total de 80 vagas, das quais 60 são para cargos de analista técnico, 15 para assistente técnico-administrativo (nível médio) e 5 para motorista. As inscrições poderão ser efetivadas pelos candidatos no período de 13 de janeiro a 10 de fevereiro de 2014 no site www.institutoaocp.org.br. A taxa de inscrição será de R$ 80,00 para os cargos de nível médio (assistente técnico-administrativo e motorista) e de R$ 120,00 para os cargos de nível superior (analista técnico). A jornada normal de trabalho para todos os cargos é de 40 horas e a remuneração inicial prevista é de R$ 2.775,71 para os cargos de assistente-técnico administrativo e motorista, e de R$ 5.000,29 para o cargo de analista técnico. As provas serão aplicadas no dia 23 de março de 2014, em Salvador.
Publicado na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o Edital nº 198/2013 disponibiliza 5 vagas para Arquitetura, 8 para Engenharia Civil, 17 para Ciências Contábeis, 1 para Administração, 20 para Direito, 1 para Ciências Biológicas, 1 para Engenharia Ambiental, 1 para Geologia, 1 para Urbanismo e 5 para Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação. A lotação das vagas de analista técnico, assistente técnico-administrativo e motorista será de acordo com a necessidade do Ministério Público baiano. Os aprovados poderão trabalhar tanto na capital quanto no interior do estado.
São requisitos para participar do concurso: ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; ter no mínimo 18 anos; ter os pré-requisitos para o cargo pretendido; estar em dia com as obrigações eleitorais; estar quite com as obrigações militares, no caso dos homens; estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos; gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo; e declarar que conhece e está de acordo com as exigências do edital. O concurso terá validade de 18 meses, podendo este prazo ser prorrogado por igual período. Mais informações poderão ser obtidas no site www.institutoaocp.org.br.

Vai viajar? Atenção à nutrição das crianças

Getty Images
Em época de viagens, muitos pais sofrem para manter a rotina dos pequenos no que diz respeito à alimentação. O pediatra Sylvio Renan Monteiro de Barros, da MBA Pediatria e Nefrologia, dá algumas dicas para que seu filho não fuja completamente do cardápio habitual. Para os nenéns menores de seis meses, que ainda se alimentam exclusivamente de leite materno, não existe um horário específico de amamentação, sendo assim, a mãe precisa continuar com o habitual. "Durante uma viagem, sempre que possível, a mãe deve amamentar seu bebê em seus horários de costume. Se a criança não apresenta tendência a vomitar após as mamadas, não há problema em alimentá-la com o carro em movimento", diz o médico. Os bebês que já usam mamadeira estão acostumados a tomá-la em temperatura ambiente, já que se aproxima bastante da temperatura do corpo materno, por isso é ideal manter o leite aquecido. Outra dúvida frequente das mães é a respeito do momento de preparação da mamadeira; e o médico esclarece: "O leite é um excelente meio de cultura para bactérias. Por este motivo, deve-se sempre prepará-lo no momento da refeição. Assim se evitarão certas contaminações que podem provocar doenças em seu bebê". 
Se o seu bebê já come, a indicação é levar os alimentos de casa e ter cuidado com o armazenamento deles, para que não haja qualquer tipo de problema. Para economizar tempo, muitas mães levam refeições pré-preparadas nas viagens, mas o médico faz alerta. "As frutas são o alimento ideal em viagens, pois não apresentam risco de contaminação e são facilmente oferecidas às crianças. Alimentos pré-preparados devem ser mantidos em refrigeração (sacolas térmicas) e aquecidos antes da oferta. Tal refeição deve ser preferencialmente oferecida em um intervalo da viagem, com o veículo parado ou em lanchonetes e restaurantes das rodovias", explica o médico. 
Ainda de acordo com o pediatra, qualquer viagem é uma saída da rotina dos bebês e crianças e elas se adaptam facilmente a isto. Tentar manter o rotina do lar pode ser estressante para os pais, por isso alimentos frescos (frutas e legumes), sucos e bolachas podem ser opções bem interessantes. 

A web continua mudando a nossa educação

Foto: ThinkStock
Há alguns anos, as pessoas acessavam a internet e navegavam pelos sites de maneira estática, ou seja, acessava-se um material para leitura, lia-se e fechava-se sem nenhum recurso adicional. Se quiséssemos nos comunicar com o responsável pelo conteúdo o faríamos no máximo por e-mail. Esta Web foi batizada por Web 1.0 Nos dias de hoje, com os avanços tecnológicos, as nossas experiências com os conteúdos digitais da internet nos fazem interagir com outros usuários ou até mesmo que alteremos o conteúdo de um site, um blog à partir de uma nova dinâmica interativa. Essas novas configurações que nos fazem experimentar a internet de maneira que compartilhamos informações e nos colaboramos o tempo todo, é chamada de 2.0. Esta inovadora versão nos colocou em inúmeras redes sociais, páginas com vídeos, blogs, wikis, chats, ou seja, fez que nos dias atuais possamos receber e fornecer conteúdos a todo e qualquer momento e de qualquer lugar, graças à tecnologia.
Desta forma a Web 2.0 objetiva facilitar o compartilhamento de informações de maneira interativa e propiciar ao usuário o exercício interpessoal, assim como o desenvolvimento da colaboração na World Wide Web (www). 

É possível engravidar sendo virgem?


Uma mulher grávida faz um exame de ultrassom em um hospital do subúrbio de Paris, em 22 de julho de 2013
Uma jovem americana em cada 200 declara ter ficado grávida apesar de ainda ser virgem, segundo um estudo publicado nesta terça-feira no British Medical Journal (BMJ). De um total de 7.870 mulheres que participaram de um estudo em nível nacional de longa duração (1995-2009) e confidencial, 45 delas, ou seja, 0,5%, afirmam ter concebido sem o menor contato sexual com penetração vaginal. Nenhuma delas declarou ter recorrido a algum tipo de assistência médica para a procriação (inseminação artificial ou fecundação 'in vitro'). Quase um terço destas mulheres que afirmam ter ficado grávidas antes de sua estreia sexual fizeram voto de castidade antes do casamento (31%), algo muito comum entre os cristãos conservadores. Os resultados se apoiam nas respostas a uma série de perguntas sobre o histórico de sua gravidez e o início de suas relações sexuais, embora as mulheres não tenham sido perguntadas diretamente se eram virgens no momento em que ficaram grávidas.
Apesar de todas as precauções tomadas pelos pesquisadores, não se descarta uma possível falta de compreensão das perguntas em alguns casos, admitem os autores do estudo.
Por sua vez, "há algumas semanas tentamos verificar se este fenômeno se limita apenas às mulheres", indicou Amy Herring (docente da Universidade da Carolina do Norte, Chapel Hill, Estados Unidos), líder deste trabalho.

ITAPICURU-BAHIA: Justiça reúne comunidade e impõe “toque de acolher” na Lagoa Redonda

Os índices de violência na região que envolve o Povoado “Lagoa Redonda”, interior do município de Itapicuru-BA, na divisa com Tobias Barreto, levaram o juiz de direito José Brandão Neto a reunir toda comunidade, autoridades, diversas entidades, servidores públicos e a imprensa, na noite do dia 13 de novembro de 2013, para explanar a portaria que decreta “toque de recolher”, ou “toque de acolher” como ele prefere chamar, na comunidade. De acordo com a determinação, fica proibida a circulação de menores de 11 anos nas ruas do Povoado, bares e restaurantes após às 21h, caso estejam desacompanhados pelos pais ou responsáveis.
Ainda conforme o texto da portaria, maiores de 12 anos e menores de 15 anos só podem transitar pelas ruas após às 22h se estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis.
Já os jovens entre 16 e 18 anos incompletos só poderão permanecer nas ruas, sem os pais ou responsáveis, até às 23h. Nos fins de semana haverá uma tolerância de meia hora.
O magistrado acrescentou, também, que metade das ocorrências com menores de 18 anos, registradas no Conselho Tutelar, provêm do mencionado distrito que possui cerca de 9 mil habitantes, “mas é como se fosse um bairro da cidade Sergipana de Tobias Barreto, contudo, se situa ao lado da divisa, no Estado da Bahia, a 30km da sede do Município baiano”, relatou o juiz.
Brandão ainda acrescenta, que em breve será aberto um posto avançado da justiça que atenderá a comunidade e terá um vez na semana a presença do Juiz, onde de inicio fará um levantamento das criança que não consta na certidão de nascimento o registro paterno, ou seja do pai, para que o mesmo seja responsável e assuma os devidos compromissos.

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Arena Joinville: Pai protege filho, após briga de "torcedores"

Em meio a briga de torcidas de Atlético-PR e Vasco, pai protege filho e pede para não tocarem nele
Entre as cenas de brutalidade, um pai tenta defender seu filho enquanto torcedores correm para se degladiarem

Entre as cenas de brutalidade nas arquibancadas da Arena Joinville, durante a briga entre torcedores do Atlético-PR e do Vasco, a imagem de um pai protegendo o filho chamou a atenção. Nas fotos, um homem segura e abraça o menino ao mesmo tempo que pede calma e que ambos não sejam agredidos. Em uma das imagens, um torcedor do Furacão se aproxima do pai e do filho, que estavam com a torcida vascaína, e parece segurar a mão do cara.
A violência entre as duas torcidas aconteceu aos 17 minutos do primeiro tempo, quando o jogo foi paralisado pelo juiz. Não havia policiamento dentro do estádio. Nas cenas mostradas pela TV, os torcedores deferiram chutes, socos e até usaram barras de ferros para se agredirem.
Segurando fortemente o filho, um pai ainda conversa e pega na mão de um dos torcedores do Atlético-PR
Quatro pessoas ficaram feridas e foram levadas para o Hospital São José, em Joinville. Três torcedores do Vasco foram presos e indiciados por homicídio. Após uma hora e dez minutos de paralisação, o jogo recomeçou e o Vasco foi goleado por 5 a 1. Além da derrota, a equipe terminou na 18ª posição e foi rebaixada para a Série B 2014.

sábado, 7 de dezembro de 2013

Funcionamento do Conselhos Tutelares, Saídas de fim de ano

OFÍCIO CIRCULAR – Of. nº 148/2013 – Funcionamento do CT, Saídas de fim de ano

Ofício nº 148 / 2013
Curitiba, 27 de novembro de 2013
Prezado (a) colego (a) ,

Tendo em vista algumas situações que usualmente ocorrem no final do ano, relativamente ao funcionamento do Conselho Tutelar e outros serviços públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e famílias, entendemos oportuno tecer as seguintes considerações:

1 - O Conselho Tutelar presta um serviço essencial na defesa e promoção dos direitos da população infanto-juvenil local, tendo sua atuação respaldada pelo princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, ex vi do disposto no art. 227, caput, da Constituição Federal e no art. 4º, caput e par. único, da Lei nº 8.069/90, razão pela qual deve ter assegurado seu funcionamento ininterrupto, cabendo ao município proporcionar os meios necessários para tanto;

2 - Por força do disposto no art. 134, caput, da Lei nº 8.069/90, cabe à Lei Municipal dispor sobre o horário de funcionamento do Conselho Tutelar, que deve ser observado em todas as datas e ocasiões, salvo quando houver expressa disposição em contrário estabelecida também por meio de lei específica relativa ao funcionamento do Conselho Tutelar;

2.1 - Caso haja previsão legal de um “recesso” de final de ano ou algum regime de funcionamento diferenciado durante o período de Natal e ano novo, tal possibilidade existirá, desde que seja garantido o atendimento pelo órgão em regime de plantão (como ocorre com o Poder Judiciário). Em tal caso, o próprio Conselho Tutelar, observado o disposto em seu regimento interno, pode se organizar e estabelecer a forma como se dará o seu funcionamento no período respectivo;

2.2 - Sem que haja tal previsão, não é possível, por falta de previsão legal, a “auto-concessão”, ou instituição, por meio de Decreto do Prefeito ou Resolução do CMDCA (com os quais o Conselho Tutelar guarda total autonomia funcional) de “recesso” ou de um regime de funcionamento diferenciado em relação ao estabelecido em lei para o órgão;

Como deve ser a atuação da polícia em relação às crianças e aos adolescentes está dormindo na praça?


eca
Uma criança está dormindo na praça. Um munícipe, procurando ajudar, avisa a um policial que está perto do local. O policial avisa que não pode fazer nada porque se trata de um caso para o Conselho Tutelar. Insatisfeito, o munícipe liga para o 190 da polícia Militar e solicita a presença de uma viatura. O atendente informa que existem ocorrências mais importantes e que dispõe de poucas viaturas, por esse motivo, não pode ajudar.
Resposta

Primeiramente é necessário entender que, independentemente dos órgãos que tem obrigação de fazer o atendimento, qualquer cidadão pode e deve encaminhar crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados aos programas de atendimento existentes na cidade. No caso, a casa de acolhimento de criança e adolescente (Abrigo). Ninguém pode omitir socorro. Por outro lado, os casos de crianças violadoras de direitos alheios (crianças não adolescentes) devem ser encaminhadas aos Conselhos Tutelares.
Já os adolescentes que cometeram crimes (dito de outra maneira: que cometeram atos infracionais conta a lei criminal) têm de ser presos e levados à delegacia Especializada da Infância e da juventude.
No caso descrito acima, a polícia, por dever de ofício, deve atuar tanto na prevenção quanto na repressão. Sendo assim, o policial que se recusa a atender crianças e adolescentes nesta situação esta se omitindo, podendo ser punido administrativamente pelas corregedorias das polícias Civil e Militar. Aquele que, injustificadamente, desatende à requisição do Conselho Tutelar, inclusive policial, está sujeito a processo para pagamento de multa.
Se sua omissão resultar em algum dano relevante, poderá até ser punido criminalmente. O não-atendimento de solicitação de intervenção pelo telefone da polícia também está sujeito às mesmas sanções, visto que, além de omitir, a polícia está deixando de respeitar o artigo 4°, parágrafo único do ECA, que estabelece que a criança e o adolescente têm prioridade de atendimento.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

PM encontra bebês abandonados em favela de Santo André, no ABC

Policiais militares resgataram crianças abandonadas em favela de Santo André (Foto: Edu Silva/Futura Press)
Dois bebês foram encontrados abandonados em um barraco da Favela do Cigano, em Santo André, no ABC, na madrugada desta quarta-feira (4). De acordo com a Polícia Militar, uma das crianças aparentava ter apenas seis meses e a outra, um ano e meio de idade. Os dois são meninos. A PM chegou ao local, na altura do número 5.000 da Avenida dos Estados, por volta das 2h após uma denúncia anônima. Conforme relato dos policiais que atenderam a ocorrência, os bebês estavam com fome, sujos e apresentavam assaduras. Eles foram levados ao Conselho Tutelar da cidade. No Conselho, os bebês foram alimentados e, na sequência, levados a um pronto-socorro, onde foram avaliados por um pediatra. O médico constatou que ambos estavam saudáveis. O mais velho, porém, apresentava marcas pelo corpo que indicam maus-tratos. Por conta disto, ele e o irmão passarão por um exame de corpo delito ainda na tarde desta quarta-feira, no Instituto Médico Legal. 
A conselheira tutelar Tânia Cristina de Brito Rossi acredita que os meninos sejam irmãos. "Ainda não temos a confirmação de um adulto ou de um exame, mas eles são muito parecidos. Um é a cara do outro", disse. Segundo ela, era "notório, pelo cheiro e pela própria roupa, que as crianças estavam sem tomar banho havia alguns dias". 

‘Não perdoo’, diz pai de menino de 8 anos espancado pelo padrasto com a autorização da mãe

O rosto do menino, marcado pelos machucados
O pai do menino de 8 anos espancado pelo padrasto em Rio das Pedras, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, na noite de segunda-feira, tenta, aos poucos, retomar a rotina. Desde o dia da surra, o garoto está na casa do servente, de 29 anos, também em Rio das Pedras. Ainda com o rosto e os braços muito marcados, a criança não fala sobre a surra, e o pai teme que ele vá precisar de acompanhamento psicológico. - Também não o estou forçando a conversar sobre o que aconteceu. Ainda estou meio perdido com a situação. Só sei que, agora, quero ele do meu lado. Não perdoo nem a mãe nem o padrasto pelo que fizeram - contou o pai, nesta quarta-feira.
O padrasto e a mãe do garoto foram presos depois que o menino conseguiu escapar de casa e foi pedir socorro ao pai. O casal foi autuado por tortura - crime inafiançável, cuja pena pode chegar a oito anos - e teve a prisão temporária decretada.
A cozinheira, na delegacia
Na 32ª DP (Jacarepaguá), a mãe confessou ter autorizado o atual marido a bater no menino. Segundo ela, era um “corretivo” por causa de um furto que o filho cometera. Em seguida, a mulher chorou e alegou estar arrependida. Já o padrasto confirmou ter batido no enteado, mas não deu sinais de arrependimento.
- Essa versão do furto é uma mentira enorme. Quando ouvi isso, fui tirar a limpo o que havia acontecido. O que houve realmente foi que um rapaz que empresta a bicicleta para as crianças da comunidade brincarem percebeu, às dez da noite (de segunda-feira), que ela havia sumido. Ele foi, então, procurá-la nas casas das crianças. Esteve na casa do meu filho, perguntou se o garoto sabia da bicicleta e ele respondeu que não. Daí, a mãe e o padrasto começaram com essa história de furto - disse o servente. Ele contou, ainda, que o padrasto tem fama de violento na comunidade de Rio das Pedras. Segundo o servente, o homem é conhecido como um “criador de casos”: