quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Entidades vão denunciar sistema socioeducativo à Corte Interamericana


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A coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Deila Cavalcante, disse que organizações sociais vão buscar a Corte Interamericana de Direitos Humanos para denunciar Pernambuco pelas sérias violações ocorridas no sistema socioeducativo. A declaração foi feita à imprensa em coletiva hoje (25) à tarde, junto com a comitiva federal encabeçada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos em missão emergencial para verificar violações de direitos dos menores de 18 anos que cumprem medida no estado.
"Já estamos preparando toda a documentação. Nossa ideia é fazer a denúncia junto com entidades nacionais, não só o Gajop. Depois da visita vamos juntar mais esse relatório e encaminhar para a Corte. Já fizemos um comunicado internacional de imprensa chamando atenção para a situação do estado”, disse. A comissão participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco feita para tratar do sistema socioeducativo de Pernambuco.
O membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Vitor Cavalcante, havia dito que a possibilidade era estudada. Na coletiva ele informou que pelos órgãos colegiados não é possível fazer a representação, mas as organizações da sociedade civil podem acionar o organismo internacional.
O Gajop foi o autor da denúncia que trouxe a comitiva federal a Pernambuco. Duas rebeliões ocorridas em menos de um mês, ocorridas em unidades dos municípios de Timbaúba e Caruaru, deixaram 11 mortos e levaram a entidade a buscar os conselhos nacionais ligados à área. O grupo apresentou uma série de recomendações ao estado e aos conselheiros nacionais para tirar o sistema socioeducativo do caos. Entre eles está a priorização no Orçamento e a autonomia do presidente da Funase para fazer as mudanças necessárias.
“Também falamos da redução do número de internos, aumento do número de agentes, o afastamento daqueles que cometem agressões contra os adolescentes, que fosse feito com parcerias com unidades de saúde locais para atendimento dos jovens, bem como em razão da atuação da Polícia Militar em rebeliões e revistas, que são as ocasiões em que os adolescentes são mais agredidos”, diz Neila.

Lei da Aprendizagem vai ajudar a inserir jovem infrator no mercado de trabalho

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Foi assinado na última sexta-feira (25) um acordo de cooperação para criar a Comissão Interinstitucional no Rio de Janeiro sobre Aprendizagem (Cierja), que reúne órgãos do Poder Judiciário estadual e da Justiça do Trabalho com o objetivo de integrar as varas da infância e promover a inserção dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no mercado de trabalho, por meio da Lei da Aprendizagem (10.097/2000).
Pela lei, empresas que tenham a partir de sete empregados têm a obrigação de ter entre 5% e 15% do número de trabalhadores na modalidade. Segundo a juíza Raquel Chrispino, responsável pela Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a aproximação entre o Judiciário Estadual e a Justiça do Trabalho começou no ano passado, quando o TJRJ assinou o protocolo pela erradicação do trabalho infantil.
“Durante 10 meses tivemos reuniões com esse grupo e resolvemos trabalhar num projeto para aproximar as varas de infância do Rio de Janeiro. São os juízes da infância se aproximando desse grupo da Justiça do Trabalho para a gente unir a nossa necessidade de vaga com a oferta de vagas que eles tem para dar para gente”.
A assinatura do acordo ocorreu durante o seminário A Lei do Aprendiz e a inserção de adolescentes em conflito com a lei no mercado de trabalho, organizado pela Cevij. A comissão já conta com o TJRJ, o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho da região, a Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e a Associação dos Magistrados do Trabalho. De acordo com Raquel, o Ministério Público e a Defensoria estaduais também demostraram interesse em aderir, bem como as entidades do Sistema S.

Mortes de jovens diminuem no Sudeste, mas crescem no Norte e Nordeste

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As mortes de jovens entre 15 e 24 anos por causas violentas (acidentes de trânsito, afogamentos, suicídios, homicídios, quedas acidentais) tiveram redução nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste na comparação entre 2005 e 2015, mas tiveram alta expressiva em estados do Norte e Nordeste. Os dados foram divulgados na última quinta-feira (24) na pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2015 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o estudo, as quedas mais significativas ocorreram no Rio de Janeiro, no Distrito Federal, em São Paulo, no Paraná e em Mato Grosso do Sul. No Rio de Janeiro, as mortes violentas caíram 37,5% entre os homens e 40,8% entre as mulheres; no Distrito Federal, 34,9% e 10,3%, respectivamente, e em São Paulo, 33,1% e 32,7%.
A pesquisa aponta, no entanto, que as mortes violentas cresceram em estados do Norte e Nordeste. Entre os homens jovens, o maior aumento ocorreu em Sergipe (179,4%), seguido do Piauí (171,4%) e do Ceará (146,4%), enquanto no Amazonas foi registrada a maior expansão de mortes violentas na população jovem feminina (171,4%).
O pesquisador do IBGE Fernando Albuquerque atribui essa inversão geográfica das mortes violentas de jovens ao fato de os processos de industrialização e urbanização serem mais recentes no Norte e Nordeste, o que fez aumentar os acidentes de trânsito, principalmente com motos, e os homicídios. “A Lei Seca e a fiscalização mais intensa vêm diminuindo muito o número de acidentes no Sul e Sudeste”, explica o pesquisador.

Mortalidade maior entre os homens 
Segundo o IBGE, a mortalidade masculina por causas naturais no grupo de 20 a 24 anos é 2,2 vezes maior que a feminina, isto é, um indivíduo do sexo masculino nessa faixa etária tem duas vezes mais chance de não completar os 25 anos do que se fosse do sexo feminino. No entanto, se forem considerados somente os óbitos por causas violentas, no grupo de 20 a 24 anos, a chance de um homem não completar os 25 anos cresce para 10,4 vezes em relação a uma mulher.
“A mortalidade é diferencial por sexo e, normalmente, a masculina é superior à feminina ao longo de toda a vida. Contudo, em um determinado intervalo de idade, nos jovens e adultos jovens esse diferencial se acentua. As causas principais para o aumento dessa diferença são os óbitos por causas externas que incidem com mais intensidade na população masculina. Para a população feminina é observado um declínio do número de óbitos, entre 2005 e 2015, até os 29 anos de idade”, informa o documento.

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Estuprada pelo pai pediu ajuda em carta ao Conselho Tutelar: 'Socorro'

Garota de 16 anos está grávida e era abusada pelo pai desde os 10 anos. Preso com camisa pornográfica, homem confessou crime contra filha.
Agressor usava camisa com piada pornográfica quando foi preso (Foto: Rafael Vedra / Liberdadenews)
O caso da jovem de 16 anos, que era estuprada desde os dez anos de idade no município de Vereda, no extremo sul da Bahia, foi descoberto pela polícia após a vítima ter entregue uma carta ao Conselho Tutelar durante um mutirão de paternidade, que celebrava o Dia Nacional da Cidadania. No texto, que foi escrito a próprio punho, a vítima "pedia socorro e dizia que não aguentava mais aquela situação".
A informação foi divulgada ao G1, na manhã desta segunda-feira (21), pelo delegado responsável pela prisão, Manoel Andreetta. Conforme o delegado, a carta evidenciava o terror psicológico enfrentado pela vítima. "Ela conta na carta que ele [o agressor] ameaçava matar a mãe dela, caso ela contasse o que estava acontecendo. Ela aproveitou o mutirão para pedir socorro", contou. No momento da prisão, o pai e agressor, que tem 47 anos, usava uma camisa com frase pornográfica "Pinto educado é o meu. Que levanta para a mulher sentar".
Incluída ao processo, a carta entregue ao Conselho Tutelar não foi apresentada à reportagem. Entretanto, Manoel Andreetta destaca que o texto foi fundamental para interromper o ciclo criminoso que se desenrolava por seis anos.
"A carta foi entregue ao Ministério Público e, então, tudo começou. Foi fundamental para a prisão", relatou. A jovem estuprada pelo pai está grávida. Como ela tem namorado, a polícia irá esperar o resultado do teste de paternidade para saber se o filho da vítima é fruto das agressões sexuais que sofreu do pai. Não há previsão para divulgação do resultado dos exames.
Preso no dia 17 de novembro, o agressor, que segundo o delegado confessou o crime e tratou os estupros com naturalidade, foi encaminhado para o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, onde é mantido em cela diferenciada. "Sabendo que há uma cultura de intolerância no próprio meio prisional, diante desse tipo de crime, ele teve transferência imediata para o Conjunto Penal, que tem celas especiais para atender esses casos", explica o delegado.

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Homem é preso e confessa estuprar filha de 16 anos; vítima está grávida

Prisão aconteceu quinta (17), no município de Vereda, extremo sul da Bahia. Agressor cometia abusos há 6 anos; exames vão confirmar a paternidade.
Agressor usava camisa com piada pornográfica quando foi preso (Foto: Rafael Vedra / Liberdadenews)
Um homem de 47 anos foi preso por estuprar a própria filha, de 16 anos, em Cruzeiro do Sul, distrito do município de Vereda, no extremo sul da Bahia. Segundo informações da delegacia de Teixeira de Freitas, onde o caso foi registrado, a adolescente está grávida e vai passar por exames para confirmar a paternidade do bebê.
No momento da prisão, homem usava camisa com frase pornográfica em que dizia "Pinto educado é o meu. Que levanta para a mulher sentar". Ainda de acordo com a delegacia, ele foi preso depois que denúncias anônimas foram feitas ao conselho tutelar do município. Em depoimento à polícia, o homem confessou o crime e contou cometer os abusos há cerca de seis anos, quando a garota tinha 10 anos.
A polícia investiga o caso para descobrir se a mãe da vítima sabia dos abusos. A prisão aconteceu na quinta-feira (17), em Vereda, e no mesmo dia o homem foi encaminhado para delegacia de Teixeira de Freitas.
Na tarde desta sexta-feira (18), o criminoso foi transferido para o Conjunto Penal da cidade. Já a adolescente ficou sob cuidado de familiares no município de Vereda. O Conselho Tutelar também acompanha o caso.

PARABÉNS CONSELHEIROS TUTELARES



Hoje as redes sociais amanheceram cheias de mensagens aos Conselheiros Tutelares. Uma homenagem justa, aos nobres guerreiros, que mesmo diante de tanta desvalorização e desrespeito, buscam de forma incessante garantir a efetivação de Direitos Humanos da Criança e Adolescente.

Quem são os Conselheiros Tutelares?
São pessoas escolhidas democraticamente pela comunidade através de voto direto. O Conselheiro Tutelar deve ser uma pessoa que tenha idoneidade moral diante da sociedade, que seja atento as possíveis violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, buscando junto ao poder Público Municipal, Ministério Público, Juiz da Infância e Juventude, uma resolução para os problemas.
O ano de 2015 ficou marcado pela primeira eleição unificada e aberta a comunidade (antes apenas algumas entidades tinham o direito de votar), todos os municípios brasileiro realizaram o pleito (salvo alguns municípios que por problemas particulares não conseguiram realizar a eleição no dia programado), elegendo os Conselheiros Tutelares para um mandato de quatro anos, ou seja, de 2016 a 2020.

As dificuldades que atrapalham o trabalho dos Conselheiros Tutelares

            São 26 anos desde a criação do Estatuto da Criança e Adolescente, consequentemente são 26 anos de Conselho Tutelar. Órgão criado para fiscalizar se os Direitos fundamentais de crianças e adolescentes estão sendo garantidos. Existem muitas dificuldades para que o colegiado do Conselho Tutelar cumpra o seu dever, as dificuldades são as mais variadas como;

  • Falta de um automóvel, para se deslocar aos locais denunciados;
  •  Falta de uma sede com salas, onde o cidadão tenha privacidade, para fazer denuncias e/ou expor alguma situação;
  • Falta de computadores para registro dos casos atendidos;
  • Falta de telefone fixo, telefone móvel, impressora;
  •  Falta de material para divulgação do órgão Conselho Tutelar;
  •  Falta de capacitação dos Conselheiros Tutelares;
  •  Falta de respeito com os Conselheiros Tutelares, atraso de salários, falta de diárias (quando esses viajam a serviço do órgão);
  •  Falta de Políticas Públicas, que possam retira crianças e adolescentes da situação de risco (Trabalho Infantil, Evasão Escolar, Prostituição Infantil, Trafico de Drogas, mendicância, vulnerabilidade social e tantas outras) que se encontram;
  •  Falta de acesso ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Essas são apenas uma parcela das diversas dificuldades que os Conselheiros encontram para realizar um bom mandato, defendendo e fazendo valer direitos.

PARABÉNS CONSELHEIROS TUTELARES, que o dia 18 de novembro  seja o começo de muitas conquistas que a categoria merece.

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

A pedido de ONGs, OEA discutirá direitos de crianças e adolescentes no Brasil


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A Organização dos Estados Americanos (OEA) vai realizar uma audiência temática, solicitada por entidades da sociedade civil, para discutir mudanças em políticas públicas brasileiras consideradas pelos autores do pedido retrocessos para a proteção da criança e do adolescente no país. A reunião foi confirmada na última semana e deve ocorrer nos primeiros dias de dezembro, no Panamá.
Entre as entidades que solicitaram a audiência com o organismo internacional estão Instituto Alana, Conectas Direitos Humanos, Ação Educativa, Artigo 19 e Intervozes.
As instituições pretendem levar à OEA a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, que estabelece um limite para os gastos públicos por 20 anos, limitado à inflação do ano anterior. Aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a PEC agora tramita no Senado. Para as entidades que recorreram à OEA, a medida levará a cortes de recursos prioritários em áreas como educação e saúde, que afetarão a infância a longo prazo.
A diretora de advocacy do Instituto Alana, Isabella Henriques, disse que as instituições consideram a PEC do Teto inconstitucional. “O Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] determina prioridade orçamentária para questões afetas à criança e ao adolescente. Educação, saúde, tudo que vai fazer valer os direitos fundamentais desse público. Então é uma medida inconstitucional, na nossa avaliação”, argumentou.

Programa Itaú Criança apresenta campanha de incentivo a leitura do adulto para a criança


A Fundação Itaú Social e o Banco Itaú lançam a campanha “Leia para uma Criança”, que este ano disponibilizará ao público, gratuitamente, 3,6 milhões de livros da Coleção Itaú Criança. O objetivo da ação, que integra o Programa Itaú Criança, é estimular a participação ativa dos adultos na educação das crianças desde a primeira infância, contribuindo para o seu desenvolvimento integral e para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Os títulos que a Coleção Itaú Criança apresenta este ano, recomendados por especialistas em literatura infantil, são: Poeminhas da Terra, de Márcia Leite (Editora Pulo do Gato) e Selou e Maia, de Lara Meana (Editora SM). Os interessados em participar do movimento e ler para as crianças podem solicitar seus livros pelo site www.itau.com.br/crianca. Após a realização do cadastro, o material será enviado para o endereço indicado por meio do serviço postal brasileiro.
Dos exemplares disponibilizados pela campanha, 400 mil são reservados para organizações não governamentais (ONGs) que atendam crianças e para secretarias municipais de educação. Também serão disponibilizados quatro mil exemplares no formato de fonte ampliada e braile, adaptados pela Fundação Dorina Nowill para Cegos, para contemplar pessoas com deficiência visual.
Desde 2010 até o final deste ano, terão sido oferecidos pelo programa mais de 48 milhões de livros. “A leitura é um hábito poderoso que nos proporciona conhecer mundos e ter ideias sem sair do lugar, além de fortalecer a ligação entre o adulto que lê e a criança que escuta”, afirma Angela Dannemann, superintendente da Fundação Itaú Social.

Dê um basta na violência familiar


No Brasil, a cada 12 minutos, uma criança sofre violência dentro da própria casa. Castigos físicos severos, violência psicológica, abusos de todas as formas, negligência. Não são poucas as formas que a infância se vê desprotegida no lugar onde mais precisa de proteção e cuidado: seu lar.
Para colocar o tema na agenda pública e combater a violência familiar, a organização humanitária internacional Aldeias Infantis SOS Brasil convida todos a participarem da campanha “DêUmBasta”. A iniciativa é continental e reúne 16 países da América Latina para lutar contra essa situação dramática. 
Com base em dados coletados pela organização nos países participantes da campanha, a cada ano, cerca de 6 milhões de crianças sofrem abusos severos e mais de 80.000 morremdevido à violência que ocorre dentro de seus lares.

Um ciclo permanente
A violência que ocorre dentro de casa não deixa apenas “cicatrizes”, sejam elas físicas ou emocionais. A violência compromete a saúde, autoestima, aprendizado e vida social das crianças e, pior, se torna um ciclo, pois tem o potencial de torná-las adultos violentos. É para dar um basta nesse ciclo que a campanha se centra.

Violência invisível
Embora sejam alarmantes, os dados sobre a violência contra crianças e adolescentes no Brasil, dentro ou fora de casa, são apenas uma fração da realidade. Eles traduzem apenas denúncias feitas, em 2015, ao Disque 100, serviço disponibilizado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos para que qualquer cidadão possa denunciar uma violação aos direitos de crianças e adolescentes.
Não estão registrados no Disque 100 as evidencias cotidianas apresentadas em hospitais, delegacias, conselhos tutelares, escolas e centros sociais. Isso porque não há qualquer banco de dado público que concentre esses números.
“Enfrentamos um grave silêncio em relação à violência direcionada a crianças no país, pois há muita omissão. Acabar com a violência pelas quais as crianças sofrem dentro de suas casas é combater o principal motivo que as separa de seus responsáveis”, afirma Sandra Greco, Gestora Nacional da Aldeias Infantis SOS Brasil.

Políticas públicas
A falta de diagnóstico real do que ocorre inviabiliza a construção e implementação de políticas públicas efetivas para combater a prática. Afinal, como lutar contra algo que é desconhecido?
Em seu trabalho de incidência política pelo Brasil, a Aldeias Infantis SOS quer dar luz a essa problemática articulando redes, movimentos e instâncias públicas para obterem levantamentos realistas e usá-los na implementação de planos local, regional e federal.

IX Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros da Bahia será realizado nos dias 17 e 18/11 em Vitória da Conquista


IX Seminário Estadual de CTs
A Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia – ACTEBA em parceria com o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente – NDCA/UESB, realizará nos dias 17 e 18 de novembro de 2016, o IX Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros da Bahia. O evento acontecerá no Teatro Glauber Rocha, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia/UESB, Estrada do Bem Querer, km 4, Vitória da Conquista-Bahia.
O evento está na sua nona edição em comemoração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar (18.11), e de forma contumaz, serão realizadas palestras com especialistas na área da criança e do adolescente, bem como, momentos de integração e interação dos Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros, Cerimônia da Entrega do Certificado "Amigo do Conselho Tutelar" a personalidades que contribuem com o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e a Assembleia Geral da ACTEBA.
As inscrições estão sendo realizadas pelo Blog da ACTEBA (www.acteba.blogspot.com.br), ao custo de R$35,00 (trinta e cinco reais). O pagamento deve ser efetuado por meio de depósito bancário (identificado), em favor da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia – ACTEBA, Banco: Caixa Econômica Federal, Agência: 1053 Op: 003 Conta Corrente: 3904-3. O comprovante deverá ser digitalizado e encaminhado para o e-mail: actebablog@gmail.com até 14/11/2016. As vagas são limitadas.
As despesas com inscrições, passagens, hospedagens e alimentação serão de responsabilidades dos municípios. A programação e sugestões de hospedagens serão postadas no blog da ACTEBA.

quarta-feira, 5 de outubro de 2016

O QUE É TRABALHO EM EQUIPE?

O trabalho em equipe transforma o ambiente.
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Trabalho em equipe é quando um grupo ou uma sociedade resolve criar um esforço coletivo para resolver um problema. O trabalho em equipe pode ser descrito como um conjunto ou grupo de pessoas que se dedicam a realizar uma tarefa ou determinado trabalho, por obrigação, ou não.
A denominação trabalho em equipe ou trabalho de grupo surgiu após a Primeira Guerra Mundial, e é um método muitas vezes usado no âmbito político e econômico como um sistema para resolver problemas.
O trabalho em equipe possibilita a troca de conhecimento e agilidade no cumprimento de metas e objetivos compartilhados, uma vez que otimiza o tempo de cada pessoa e ainda contribui para conhecer outros indivíduos e aprender novas tarefas.
Um bom exemplo de uma atuação de trabalho em equipe são os esportes, onde os atletas precisam uns dos outros para conseguir fazer gols ou pontos, a maioria dos esportes são formados por equipes, onde cada um desempenha um papel, para atingir o todo. Muitas pessoas dizem que trabalhar em equipe é mais divertido e fácil do que trabalhar individualmente, pois contribui muito para melhorar o desempenho de todos. Outro bom exemplo de trabalho em equipe é o das formigas e gafanhotos, que dividem-se para pegar alimentos e se um não faz a sua parte, todo o resto fica comprometido, dando um modelo de união e força.
Saber trabalhar em equipe é outro fator importante, e uma característica essencial para profissionais e estudantes, as empresas valorizam muito pessoas que não pensam apenas na sua própria tarefa, e sim naqueles que pensam nos colegas e na empresa em si.
Se um dos componentes da equipe não estiver conectado todos serão prejudicados. O Conselho Tutelar é um órgão importante dentro do SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS, e precisa que seus membros estejam entrelaçados, envolvidos e conectados uns com os outros, na luta por garantia de Direitos Humanos de criança e adolescente. Quase todos os dias o Conselho Tutelar recebe denuncias de violação de Direitos Humanos, mas se os Conselheiros não souberem trabalhar em equipe, com certeza não resolverá o problema em um curto espaço de tempo.
Um exemplo que acontece nos mais variados locais onde se exige a cooperação dos membros da equipe, é quando uma pessoa procura atendimento e recebe a seguinte orientação: - quem atende você é fulano, e ele só estará aqui amanhã. Esses problemas acontecem e tem trazido sérios transtornos para os órgão que depende de uma equipe coesa, na busca por resolução de problemas. 
Todos os casos que chegam ao Conselho Tutelar é do órgão e não de um Conselheiro específico, lógico, que pode haver alguns casos de denuncias que um determinado Conselheiro já está verificando, isso não impede que os outros Conselheiros atenda e oriente os envolvidos. 
TRABALHO EM EQUIPE é o caminho para bons resultados.

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

UESB DE VITÓRIA CONQUISTA PROMOVE O 6º Seminário Nacional Direitos, Pesquisa e Movimentos Sociais



O Núcleo de Assessoria Jurídica Alternativa (Naja) da Uesb, em parceria com o Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), realiza, entre os dias 23 e 27 de agosto, o 6º Seminário Nacional Direitos, Pesquisa e Movimentos Sociais. O evento tem como objetivo trazer, para o ambiente acadêmico, o debate sobre assuntos que surgem no meio social e dialogue com a crítica ao Direito, tendo como base a relação dessas temáticas com os movimentos sociais.
A ação será realizada no campus de Vitória da Conquista e contará com espaço para apresentação de trabalhos, nas modalidades de artigo e pôster. Os interessados devem consultar os editais disponíveis e submeter sua proposta até 24 de maio. Além disso, o Seminário contará com palestras, oficias e minicursos.
Para mais informações, entre em contato com o Naja por meio da sua página no Facebook.
Assessoria de Comunicação

segunda-feira, 11 de julho de 2016

ITAPETINGA: CONSELHO TUTELAR COMPLETOU 17 ANOS DE CRIAÇÃO

Essa foto ilustra muito bem as dificuldades do órgão.
O Conselho Tutelar de Itapetinga completou no dia 1º de junho, 17 anos de existência. Durante esses 17 anos de idade, foram feitos muitos atendimentos à crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, sempre buscando a efetivação dos direitos descritos no ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. Os Conselheiros que passaram pelo Conselho Tutelar de Itapetinga, sempre buscaram com muita honradez cumprir o seu papel como fiscalizador da Lei 8.069/90 (ECA). Parabéns a todos os colegas Conselheiros(a) e ex-conselheiros(a), que mesmo com tanta dificuldade não desanimaram e continuam acreditando que um dia os direitos Infanto/Juvenil serão respeitados e, o Conselho Tutelar terá uma atenção digna por parte de todos os gestores públicos municipais. 

PARABÉNS CONSELHO TUTELAR DE ITAPETINGA

sexta-feira, 1 de julho de 2016

Guarda compartilhada X Divisão de tempo e pensão alimentícia

A guarda é um direito e ao mesmo tempo um dever dos genitores de terem seus filhos sob seus cuidados e responsabilidade, cuidando de sua alimentação, saúde, educação, moradia etc.
Regina Beatriz Tavares da Silva. CRÉDITO: DIVULGAÇÃO
Regina Beatriz Tavares da Silva
A Lei da Guarda Compartilhada de 22/12/2014, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), em que contribui como sua consultora, é o maior avanço legislativo dos últimos anos na seara do Direito de Família, desde que seja devidamente lida e interpretada. Conservou-se o que era bom – como o compartilhamento de responsabilidades – e alterou-se o que era necessário – com a possibilidade, por exemplo, da fixação desse tipo de guarda inclusive quando não há acordo entre os pais.
A nova lei insere-se no contexto da mudança dos costumes de nossa sociedade, com a atuação cada vez mais ativa dos pais na educação e no desenvolvimento dos filhos, com a eliminação da apriorística prevalência feminina nas fixações judiciais da guarda. O papel de provedor não é mais monopolizado pelo homem, de modo que ambos os pais apresentam-se como provedores e cuidadores, o que é muito positivo. Os pais estão mais participativos na vida dos filhos, o que é fundamental para o desenvolvimento emocional e social da criança.
Por meio da guarda compartilhada, que, de acordo com a lei de 2014, é o regime de guarda preferencial, há o compartilhamento do poder familiar e da responsabilidade entre os pais, não significando, necessariamente, divisão igualitária de tempo. Privilegiam-se, assim, os laços de afetividade entre pais e filhos, em atendimento ao princípio da preservação dos interesses dos menores.
No entanto, sempre é necessário avaliar, caso a caso, a aptidão do genitor que pleiteia a guarda, conforme estabelece a legislação sobre a guarda compartilhada.
Antes de minha participação como consultora, nesse projeto havia a previsão da “divisão igualitária” de tempo, que foi substituída pela previsão da “divisão equilibrada”, isto é, de acordo com as circunstâncias do caso concreto e sempre atendendo ao melhor interesse dos filhos, devendo-se levar em consideração, por exemplo, a disponibilidade de tempo de cada um dos pais e a maior ou menor afinidade com os filhos.

quarta-feira, 4 de maio de 2016

Bater em crianças é uma péssima ideia, dizem os cientistas – veja por quê

De acordo com os cientistas, bater em crianças não é uma boa ideia — eles afirmam que isso não somente causa problemas comportamentais, como também não dá resultados.
Os pesquisadores da Universidade do Texas, em Austin, analisaram 50 anos de pesquisas sobre este método de disciplina, que envolveram mais de 160.000 crianças. Eles descobriram que as crianças que foram espancadas eram mais desafiadoras e mais propensas a desobedecer aos pais — e não o contrário. As crianças espancadas são mais propensas a comportamentos antissociais, a níveis mais elevados de agressividade e a desenvolver problemas mentais.
Andrew Grogan-Taylor, da Universidade de Michigan, declarou: “Apanhar produz o efeito oposto ao que os pais geralmente esperam obter.”
Elizabeth Gershoff, da Universidade do Texas, em Austin, afirmou: “Descobrimos que o espancamento estava associado a resultados prejudiciais não intencionais e que não estava associado à obediência mais imediata ou a longo prazo, que é o resultado que os pais pretendem obter quando disciplinam seus filhos.”

quinta-feira, 21 de abril de 2016

NOTA DO CONSELHO TUTELAR


O Conselho Tutelar de Itapetinga vem através deste informar a comunidade que necessita dos nossos serviços, que estamos tendo dificuldade em atender os plantões que compreende das 17 horas ás 8 horas, bem como nos feriados e finais de semana. 
Estamos sem motorista para que possa dirigir o nosso carro (motorista encontra-se de atestado médico), por este motivo estamos contando com o apoio da competente GUARDA MUNICIPAL, que muita vezes está em diligência, impossibilitando um deslocamento rápido. 

Como os Conselheiros estão fazendo para verificar as denuncias?
Os Conselheiros estão usando os próprios veículos (moto) para se deslocarem até o local da denúncia, e posteriormente tem entrado em contato com a Guarda Municipal para apoia-los. 
No ultimo domingo (17), uma senhora saiu para uma festa, deixou três crianças e um adolescente com problema psicológico, sozinhos em uma residência em Bandeira do Colônia, Distrito de Itapetinga. Fomos informados pelas Conselheiras da cidade de Itororó sobre o ocorrido, como o carro do CT de Itapetinga estava com os pneus carecas (problema já resolvido na ultima quarta-feira) e sem motorista, não foi possível nos deslocarmos ao referido distrito. A mulher foi conduzida pela Policia Militar e as crianças pelo Conselho Tutelar de Itororó, que ficaram sensibilizados com a situação que as crianças se encontravam. Vendo a necessidade de uma imediata intervenção, as Conselheiras prontificaram-se em ajudá-los; ainda na delegacia de policia as agentes Tutelares de Itororó entraram em contato com os Conselheiros Tutelares Clébio Lemos e Luana Silveira, passando o caso para o Conselho Tutelar de Itapetinga. O Conselho Tutelar de Itapetinga, com o auxílio da GM, encaminhou as crianças para a casa de acolhimento e levou o adolescente para atendimento médico, no dia seguintes as crianças foram entregues a tia materna e ao pai, já mãe até o final da tarde de quarta-feira (20), permanecia presa; ela foi enquadrada no artigo 133 do código penal (abandono de incapaz).
Na tarde desta quinta-feira (21), a Policia Militar apresentou na delegacia três adolescentes de 15, 14 e 13 anos, que estavam fazendo arruaça no centro da cidade, mais uma vez o Conselheiro Tutelar teve que se deslocar até a delegacia no seu próprio veículo (moto), acionando posteriormente a Guarda Municipal, que devido a uma diligência, demorou a comparecer. Já na noite desse mesmo dia duas crianças estavam sendo espancadas por um familiar, uma pessoa fez a denúncia e mais uma vez o Conselheiro teve que solicitar o apoio da GM, sendo que a policia civil ligou novamente para o plantão do CT, informando que naquela unidade policial, encontra-se mais dois adolescente, sendo um menino e uma menina, que não quis informar os nomes dos pais e nem o endereço onde moram. 
O Conselho Tutelar tem buscado atuar dentro do que estabelece a Lei 8.069/90, infelizmente as dificuldade são muitas; no entanto, estamos buscando junto ao poder público municipal ferramentas que venham facilitar nossas ações.

sexta-feira, 15 de abril de 2016

ITAPETINGA: Conselho Tutelar participa de bate papo com adolescentes do grupo de fortalecimento de vinculo do Cras Vila Riachão




O Conselho Tutelar de Itapetinga participou na manhã e tarde do dia 13/04, de um BATE PAPO com o grupo de adolescentes do grupo de fortalecimento de vinculo do Cras Vila Riachão.
Tema: Direitos e deveres - Estabelecidos na Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e Adolescência - ECA. 
Como diz o ditado popular "O seu direito termina onde começa o do outro". +FOTOS

segunda-feira, 11 de abril de 2016

ITAPETINGA: Conselho Tutelar busca apoio do Deputado Federal Antônio Brito para receber Kit de equipagem

 O Deputado Federal Antônio Brito estará disponibilizando uma emenda parlamentar em beneficio do Conselho Tutelar de Itapetinga. 
Clébio Lemos, Leonardo Matos e Ricardo Barreto
Sexta-feira (8), o Conselho Tutelar de Itapetinga, através do assessor Leonardo Matos encaminhou oficio ao Deputado Federal Antônio Brito, solicitando uma emenda parlamentar, a fim de ser contemplado com o Kit de equipagem do Conselho Tutelar. 
Desde o ano de 2013, o Governo federal através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), começou a disponibilizar Kits para os Conselhos Tutelares de todos os municípios brasileiros, cada Kit compreende: 01 Carro, 05 computadores, 01 impressora multifuncional, 01 bebedouro e 01 refrigerador. Foi disponibilizada também uma cartilha explicativa, dizendo o que o município deveria fazer para conseguir esse beneficio. Junto com o CMDCA do município, fizemos o cadastro, foi aprovado, entretanto esse Kit nunca chegou, quando entramos em contato com as pessoas responsáveis pela distribuição em Salvador, a fim de tentar adquirir o que é de direito do Conselho Tutelar, eles simplesmente nos informaram que teríamos que procurar um deputado Federal para que fosse feito uma Emenda Parlamentar. 
"Temos muitas dificuldades em exercer a nossa função como Agente Tutelar, principalmente por falta de veiculo, sem ele é impossível fazer um trabalho completo e que  atender a sede e os Distritos. Lembrando que o carro que presta serviço ao Conselho Tutelar de Itapetinga, apresenta constantemente problemas mecânicos."