segunda-feira, 27 de outubro de 2014

CONSELHO TUTELAR PALESTRA EM ESCOLA DO CAMPO EM ITAPETINGA

 TEMAS APRESENTADOS:

1- PODER FAMILIAR  - PALESTRANTE - MARCIO GIL

2- ABUSO SEXUAL -  PALESTRANTE - EUSÉBIO SAMPAIO




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CONSELHO TUTELAR PALESTRA NA COLÉGIO AGROINDUSTRIAL

 TEMAS APRESENTADOS:

1- MAUS TRATOS  - PALESTRANTE - MARCIO GIL  

2- ABUSO SEXUAL -  PALESTRANTE - EUSÉBIO 




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CONSELHO TUTELAR PALESTRA NA UESB

 TEMAS APRESENTADOS:

1- FUNÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NA RELAÇÃO PARA COM A ESCOLA  - PALESTRANTE - MARCIO GIL  

2- ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR -  PALESTRANTE - EUSÉBIO 



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sexta-feira, 24 de outubro de 2014

ITAPETINGA: Conselho Tutelar faz palestra para estudantes de pedagogia da UESB

O Conselho Tutelar de Itapetinga está protagonizando uma nova etapa de diálogo com a sociedade local. No último dia 24 de outubro, os conselheiros Eusébio Elias Sampaio e Marcio Gil de Almeida deram continuidade a um trabalho que visa garantir a interação entre o Conselho e comunidade, ao palestrar para cerca de 40 estudantes do curso de Pedagogia da UNIVESIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA. A palestra começou com o Conselheiro Eusébio falando sobre as atribuições do Conselho Tutelar. O Conselheiro destacou de maneira clara e objetiva as atividades diárias desempenhada pelo o órgão, desmistificando alguns conceitos errôneos sobre a real função do Conselho Tutelar. Já o Conselheiro Marcio Gil falou sobre Conselho Tutelar e Escola, destacando os artigos 53 e 56 da Lei 8.069/90. 
Falou ainda sobre evasão, maus tratos, dependência química. Quando os problemas que envolvem os alunos fogem da competência da escola - se esgotaram todos os recursos para tentar solucioná-los internamente, a equipe gestora deve ter como parceiro de prontidão o conselho tutelar, órgão que tem como missão zelar pelos direitos da criança e do adolescente e com o qual a escola precisa buscar um diálogo permanente.
A palestra apresentada pelos Conselheiros trouxe uma vasta contribuição para os futuros pedagogos, que além de ficarem atentos a fala dos palestrantes, fizeram perguntas, contribuindo para um debate democrático. 

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quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Meninos nas Ruas de Itapetinga

O Conselho Tutelar de Itapetinga tem recebido várias denúncias de menores causando transtornos e, em especial, no centro comercial da nossa cidade.  A situação envolve sete família, um total de vinte e quatro crianças e/ou adolescentes  A situação é complexa, mas o CT não pode deixar de comunicar à população que medidas têm sido tomadas há muito tempo. É triste a constatação que estas medidas não tem sido o suficiente para solução deste problema.

O CT tem cumprido com a sua parte por meio de aconselhamento, acompanhamento, s encaminhamentos ao CREAS e CRAS, envio de relatórios ao Ministério Público e a Vara da Infância e Juventude, fez Boletins de Ocorrências no Complexo Policial contra os pais negligentes, pediu  destituição do Poder Familiar etc.  Não foram poucas as vezes que o CT se deslocou, pegou os menores e entregou sob termo de Responsabilidade. Só para se ter uma idéia, um dos adolescentes entregues aos pais, assinaram vinte Termos de Entrega sob Responsabilidade. Boa parte destes menores estão matriculados em escolas públicas, mas não são frequentes e que quando vão à escola, uma parte deles, causam um grande transtorno. É bom lembrar que o CRAS e CREAS tem feito a sua parte com seriedade e competência, todavia sem sucesso, pelo menos em parte. As famílias deste menores são beneficiadas por  programas como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, além de outras ações do governo municipal.

Atualmente estamos esperando uma casa de Amparo para Menores e há promessa que em abril a mesma estará funcionando. Isto é importante, pois a Justiça terá um lugar para por estas criança.

Torcemos e trabalhamos por dias melhores.

Marcio Gil de Almeida

Coordenador do Conselho Tutelar de Itapetinga.

terça-feira, 7 de outubro de 2014

ENCONTRADA FAMÍLIA DA ADOLESCENTE JOSÉLIA

Informamos que o Conselho Tutelar de Itapetinga, através da parceria que possui com outros Conselhos Tutelares, logrou êxito em encontrar a mãe da adolescente Jocélia Alves Viana. A adolescente estava a onze dias em nosso município, entretanto ela é moradora de outra cidade. Na tarde do dia 06/10/2014, a adolescente foi entregue a seus familiares SOB TERMO DE RESPONSABILIDADE. AGRADECEMOS A COLABORAÇÃO DE TODOS!

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Busca pelos pais de Jocélia

A Jocélia Alves Viana, está aqui em Itapetinga, é filha de um casal que se encontra em um local incerto. O nome dos pais são: Almezina Viana Souza e José Souza  Neto. 


TELEFONE PARA O CONSELHO TUTELAR DE ITAPETINGA
TEL. 77-3621-3604,
CEL. 77-8132-8504
          77-8857-3638




AGRADECEMOS QUALQUER INFORMAÇÃO QUE NOS AJUDE A LOCALIZAR O REFERIDO CASAL.

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Professora agride e raspa cabelo da filha de 15 anos achada embriagada

Mulher vai responder por maus-tratos; jovem se mudou para casa do pai. 
Ela alegou que garota estava com dois rapazes; 'Não fiz de maldade', disse.
Adolescente tem o cabelo cortado por determinação da mãe (Foto: Reprodução)
Uma professora da rede pública do Distrito Federal foi detida por suspeita de espancar e raspar o cabelo da filha de 15 anos após encontrar a adolescente embriagada na casa de amigos em Formosa (GO). A mulher, que dá aulas em uma escola de Planaltina, vai responder por maus-tratos, informou a Polícia Civil. Ao delegado que registrou a ocorrência, a mulher admitiu ter agredido a menina e disse que “queria corrigir a própria filha”. Ao G1, a mãe da adolescente, que não quis se identificar, disse que agiu sem pensar. "Encontrei ela bêbada com dois rapazes. Uma menina de 15 anos! Na hora, isso é um choque para uma mãe. Nada do que eu fiz foi pensado, não fiz de maldade. Estou em tratamento psicológico", disse.
De acordo com a ocorrência registrada na delegacia, a menina saiu de casa na companhia de dois amigos na noite do dia 7 dizendo à mãe que iria comer pizza. Na manhã seguinte, a mãe foi à casa de um dos jovens buscar a adolescente, que deveria ter ido para a escola, e a encontrou Segundo um amigo da família que não quis se identificar, a menina não conseguia sequer se levantar. “Ela estava muito bêbada de vodca, não conseguia nem andar direito. A mãe pegou ela imediatamente e levou para um cabeleireiro de homem e raspou a cabeça dela. Ela tinha o cabelo loiro, comprido, nas costas”, diz. “Depois ela levou [a filha] para dentro de casa, deu chute, soco, a cara dela ficou muito machucada.” Segundo o parente, a mãe tirou uma foto da filha já com o cabelo raspado e enviou para o grupo da família no WhastApp. Depois, obrigou a menina a ir para a escola com hematomas no rosto, com a cabeça raspada e ainda embriagada. “Ela chegou na escola dizendo que a filha estava daquele jeito porque havia bebido e não ia ser vagabunda. Ela ficava gritando ‘não vai ser vagabunda”, conta.

terça-feira, 19 de agosto de 2014

PF faz ação contra pornografia infantil na internet em 14 estados e no DF

Polícia cumpre 42 mandados de busca e apreensão. 
No PA, empresa de consultoria em educação está sendo investigada.
Policiais federais fazem busca e apreensão de computadores em que usuários estariam acessando pornografia infantil em 14 estados e no Distrito Federal (Foto: Reprodução / TV Liberal)
A Polícia Federal realiza nesta terça-feira (19) uma operação contra a pornografia infantil divulgada na internet. Coordenada pela Superintendência de Belém, a ação ocorre em 14 estados, além do Distrito Federal. Até as 11h48, segundo a delegada Patrícia Bicalho, 11 pessoas foram presas. De acordo com PF, 230 agentes federais deverão cumprir 42 mandados de busca e apreensão de computadores nos estados do Pará, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, além do Distrito Federal.
As prisões foram realizadas em seis estados, sendo uma na Bahia, uma no Espírito Santo, duas em Minas Gerais, duas no Paraná, uma no Rio Grande do Sul e quatro em São Paulo.
Os suspeitos foram encontrados com material pornográfico de crianças e adolescentes. "Ainda não temos a comprovação de que eles produzam este material, então serão indiciados pelos crimes de armazenamento e troca de pornografia infantil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente", disse a delegada. Caso sejam condenados pelos dois crimes as penas podem variar de 4 a 10 anos de prisão.
Segundo a PF, 11 pessoas foram presas em 6 estados (Foto: reprodução / TV Liberal)Segundo a PF, 11 pessoas foram presas em 6
estados (Foto: Reprodução / TV Liberal)
Redes sociais
Ainda de acordo com a delegada Bicalho, a investigação começou em 2013, após o trabalho de monitoramento da polícia detectar compartilhamento das imagens pornográficas em redes sociais. "Eles todos utilizaram a mesma rede social para trocar arquivos. A operação começou no Pará, fizemos um trabalho sistemático de monitoramento", disse Bicalho, que não divulgou a rede social utilizada pelos pedófilos para não prejudicar as investigações.
Os policiais irão investigar nos endereços se houve acesso de usuários a programas de compartilhamento de fotos e vídeos de nudez de crianças e adolescentes e até de cenas de abuso sexual na internet.

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES: CONSELHEIRA TUTELAR É ESPANCADA NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO

A conselheira tutelar Eunice Nunes Alecrim foi espancada na noite de ontem, domingo, 17, por volta das 20h30, na Rua São Francisco, esquina com a Rua Paraíba, em frente a Praça Gerson Hoffman, no bairro Mimoso I, na cidade de LEM. Ela e outra conselheira atendiam uma denúncia de quem um homem embriagado estaria no local com um bebê. De acordo com a denúncia, o homem estaria brincando com o carrinho de bebê pela rua, pondo em risco a vida da criança. Ao chegar ao local, o homem, identificado como Vicente dos Santos Gregório, de 27 anos, teria se irritado com a presença das conselheiras. Ele saiu correndo atrás de Eunice que foi agredida com socos na cabeça. A conselheira tutelar caiu desacordada no chão. Ela foi socorrida por uma equipe do SAMU para a UPA onde foi atendida, ficando na observação médica.
A polícia militar foi chamada e Vicente acabou preso.
A família do acusado nega que ele tenha agredido a conselheira e que o mesmo não estava sozinho, mas acompanhado da esposa.
A polícia civil investiga o caso.

quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Fotos: Conselho Tutelar palestra sobre Poder Familiar na Creche Municipal LAUDINEI SILVA NASCIMENTO do bairro Nova Itapetinga - Cidade de Itapetinga

O  Conselho Tutelar palestrou, no dia 12 de agosto, às 17:00 h, sobre o Poder Familiar na Creche Municipal LAUDINEI SILVA  NASCIMENTO do Bairro Nova Itapetinga - Cidade de Itapetinga. 

A Palestra desenvolveu a temática: Poder Familiar. Este é o poder dos pais sobre os filhos, para zelar dos filhos. Os filhos não são propriedade dos pais, mas os pais possuem direitos, além dos deveres. Nesta palestra desenvolvemos o conceito, as características, o conteúdo e a suspensão do Poder Familiar.
É uma palestra importantíssima e tem como público alvo, os pais ou responsáveis de crianças/adolescentes.























Relatório Trimestral do Conselho Tutelar de Itapetinga - Maio a Julho de 2014



segunda-feira, 11 de agosto de 2014

Robin Williams morre aos 63 anos

Segundo polícia, suspeita é que o ator tenha cometido suicídio por asfixia. Conhecido por comédias, ele ganhou Oscar por 'Gênio Indomável'.
O comediante Robin Williams (Foto: AFP)
Morreu o ator Robin Williams, segundo a polícia Tiburon, no estado americano da Califórnia. Uma investigação sobre a causa e circunstâncias da morte está sendo feita. Os investigadores disseram que Williams foi visto pela última vez vivo em sua residência, onde reside com sua esposa, na noite de domingo. Segundo a polícia californiana, a suspeita é que o ator tenha cometido suicídio por asfixia. Conhecido pelos papéis em comédias, Williams ganhou o Oscar de ator coadjuvante em 1998 pelo papel no drama "Gênio Indomável". Williams começou sua carreira em 1977, atuando na TV. Já demonstrando seu talento para a comédia, ele participou de diversos episódios do “The Richard Pryor Show”. Depois de ficar conhecido como o personagem Monk em “Happy Days”, conquistou o sucesso também no cinema já com seu primeiro papel. Em 1980, ele interpretou o marinheiro Popeye, em filme do mesmo nome.
Mas, apesar do destaque como comediante, ele também tem no currículo filmes que comoveram grandes platéias, como “Bom Dia Vitenã” (1987), “Sociedade dos Poetas Mortos” (1989), “Tempo de Despertar” (1990), “O Pescador de Ilusões” (1991) e “Gênero Indomável” (1997), que rendeu um Oscar de ator coadjuvante.

Menino de 10 anos e 2 metros de altura sofre com gigantismo em Goiás

Segundo a mãe do menino, a expectativa dos médicos é que ele fique com até 2,7 metros
Sérgio Gabriel Ribeiro Gomes tem 10 anos, mas já não cabe na cama onde dorme e consegue tocar no teto da sua casa. O estudante da cidade de Novo Gama, em Goiás, sofre de gigantismo e mesmo tão novo já mede 2 metros de altura. Segundo informações do G1 Goiás, Sérgio foi diagnosticado com a doença com cinco anos de idade e a mãe do menino, Ricardene Barreira, diz que a expectativa dos médicos é que ele fique com até 2,7 metros de altura.
Além de dificuldades no dia a dia, a altura exagerada para a idade também provoca problemas de saúde no estudante. "De vez em quando tem convulsão, muita dor de cabeça, dor nas pernas”, relata Ricardene ao G1 Goiás. O gigantismo é uma doença rara, provocada pela produção em excesso do hormônio do crescimento.
De acordo com ela, a família conseguiu um tratamento para o menino apenas no último dia 5 de agosto. Ele passou por uma consulta e será atendido no Hospital Universitário de Brasília.

sexta-feira, 25 de julho de 2014

CONANDA EMITE RECOMENDAÇÃO A MUNICÍPIOS SOBRE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES

CONANDA SITE UNIFICAR
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) emitiu na quinta-feira (17) uma recomendação aos 5.570 municípios brasileiros em preparação ao primeiro processo de escolha em data unificada dos membros do conselho tutelar, previsto para outubro de 2015.

RECOMENDAÇÃO
Processo de escolha em data unificada em todo território nacional dos membros do conselho tutelar, conforme disposto na Lei 12.696, de 2012.
A Lei Federal nº 12.696, de 2012, alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que no ano de 2015 deverá ocorrer o primeiro processo de escolha unificado em todo território nacional dos pretendentes a membros do conselho tutelar, órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Nos termos dispostos na referida lei, foi unificada a data para processo de escolha dos conselheiros tutelares – no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial (Art. 139, § 1º) – e a duração do mandato foi reduzida de 3 (três) anos para 4 (quatro) anos a partir do primeiro processo unificado que deverá ocorrer em 2015.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), visando cumprir suas atribuições e competências legais de órgão deliberativo encarregado de emanar diretrizes nacionais pela promoção dos direitos de crianças e adolescentes, logo após a entrada em vigência da Lei nº 12.696/2012, publicou a Resolução nº 152, de 2012, que dispõe sobre as regras gerais e as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha em data unificada dos membros do conselho tutelar.
O Conanda recomenda que as leis municipais de criação do Conselho Tutelar se adequem às disposições previstas na Lei 12.696/12, garantido os direitos sociais dos conselheiros tutelares, e que sejam observadas as determinações previstas na Resolução nº 152 quanto às regras gerais que asseguram a participação de todos os municípios no primeiro processo de escolha em data unificada em todo território nacional.
O Conanda recomenda também que, nos municípios onde os conselheiros tutelares tenham sido empossados nos anos de 2011 e 2012, a duração do mandato seja estendida/prorrogada, em caráter excepcional, até aposse daqueles que serão escolhidos no primeiro processo de escolha em data unificada, cuja finalidade é adequar a transição do mandato de 3 para 4 anos, sem qualquer prejuízo quanto à duração do mandato. Assim, recomenda que não deverá ocorrer processo de escolha em 2014; e no ano de 2015 deverá ocorrer somente o processo de escolha previsto na Lei 12.696, de 2012.

Brasília, 17 de julho de 2014.

MIRIAM MARIA JOSÉ DOS SANTOS
Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda

domingo, 13 de julho de 2014

Crianças e adolescentes continuam esperando o ECA



Hoje, completa 24 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela lei 8.069, datada de 13 de julho de 1990. Sem dúvida, um marco. O conjunto de normas, colocado no papel, regulamenta os direitos de crianças e adolescentes com base nas diretrizes da Constituição Federal. Na prática, seria oferecer a condição de sujeitos com direitos na fase peculiar do desenvolvimento, através das políticas públicas e da articulação intersetorial. Porém, não é isso o que acontece.
Duas décadas depois de constituído, o ECA está longe de cumprir o seu papel, porque não é seguido como deveria. Faltam vontade pública e interesse da sociedade.
Veja bem:
As normas contidas no documento precisam ser efetivadas, para oferecer resultados. Isso não ocorre. É fácil identificar a fragilidade dos centros especializados em crianças e adolescentes; o pequeno número de Varas da Infância e Juventude; o interesse de gestores públicos nesse desafio social; e a completa falta de união de governo, entidades e sociedade para o atendimento dessa parcela da população. O resultado disso é o pior possível. Crianças e adolescentes continuam, cada vez mais, expostos às consequências das contradições de capital e trabalho, que fazem aumentar o desequilíbrio social, levando a massa desamparada à situação de violência física, doméstica e sexual, trabalho infantil e exploração sexual.
Os números comprovam essa praga social: segundo o Mapa da Violência da Criança e do Adolescente de 2012, em âmbito nacional, o total de mortes de pessoas de 1 a 18 anos superou a casa dos 75 mil, sendo que, destas, 20.048 foram por causas externas; 1.244 ocasionadas por outras violências; 8.868 homicídios; 709 suicídios; 3.953 por acidentes e 5.496 por acidentes no transporte. O resultado da pesquisa, alarmante, expõe a ausência do Estado no trabalho preventivo e na efetivação de políticas públicas.
Esse quadro revela, de forma incontestável, que criar o ECA, mas não efetivá-lo de forma prática, pouco adiantou a intenção de amparar e conduzir crianças e adolescentes para um futuro melhor. Ou seja, não adianta ter o estatuto, se ele não é respeitado ou minimamente seguido.
Por isso, é preciso estabelecer a união de governo, instituições e sociedade – como um todo –, para definitivamente efetivar as políticas sociais que estão contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente e garantir o futuro de homens e mulheres que vão conduzir o País.
É um compromisso negado até aqui, mas que pode e deve ser renovado no aniversário de 24 anos do ECA.

terça-feira, 8 de julho de 2014

Escolas estaduais se preparam para retorno às aulas na segunda-feira


Depois do recesso do meio do ano, que coincidiu com o período dos jogos da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia dá as boas vindas a mais de um milhão de estudantes da rede estadual, que voltarão às aulas na próxima segunda-feira (14) para a continuidade do ano letivo 2014. Do ponto de vista pedagógico, professores e gestores focam, neste semestre, na intensificação da preparação dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontece nos dias 8 e 9 de novembro. Além do reforço em sala de aula e das orientações pedagógicas repassadas por professores, os estudantes participam de diferentes ações extracurriculares desenvolvidas nas escolas, como aulões de reforço, revisão e simulados. Para contribuir na preparação dos alunos, a secretaria também disponibiliza conteúdos digitais educacionais que complementam as aprendizagens na escola no Portal da Educação. 
No Portal, é possível acessar, por exemplo, jogos e videoaulas, que apresentam diferentes assuntos abordados pelos professores em sala. A página também disponibiliza simulado, aulas de revisão e dicas do Professor Web. Já por meio do programa 'É Bom Saber', é possível ter acesso a conteúdos que tratam de questões como globalização, revolução tecnológica, catástrofes naturais e ainda assistir às aulas de física, química, literatura e matemática.