segunda-feira, 24 de agosto de 2015

ITAPETINGA: Sec. De Des. Social e o COMAD convida a todos para a V Marcha contra o CRACK

A Secretaria de Desenvolvimento Social e o COMAD - Conselho de Políticas sobre Drogas, tem a honra de CONVIDAR e CONVOCAR, todos os CIDADÃOS ITAPETINGUENSES para PARTICIPAREM da V MARCHA contra o CRACK e outras DROGAS. MOMENTO de PROTESTO, de REPÚDIO, INDIGNAÇÃO, de ALERTA e MOBILIZAÇÃO, dia 28/08 (sexta-feira), com a concentração na Praça Oscar Marback (popularmente conhecida como Pracinha das Populares em frente ao Residencial Moacir Moura) – NOVA ITAPETINGA às 8:00h.
Texto: Cris Nunes (Facebook)

INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO DE ESCOLHAS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar de Itapetinga informa, que qualquer informação a respeito o processo de escolha dos candidatos a membro do Conselho Tutelar acessem o Diário Oficial da Prefeitura Municipal, no seguinte endereço eletrônico: http://www.doem.org.br/doem/form.jsp?sys=DOE&action=openform&formID=34&align=0&mode=-1&goto=-1&filter=doe_entidades.ent_codigo=113&scrolling=yes, ou dirijam-se à Sede do CMDCA, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 37, Centro.

Segue algumas resoluções importantes:

Resolução nº 007/2015
Trata da data da prova escrita.
Resolução nº 008/2015
Trata do pré-requisito obrigatório de experiência 

Resolução nº 009/2015
Trata da Comissão responsável pela elaboração do Exame.
Resolução nº 010/2015
Trata do Local e horário da prova


sábado, 15 de agosto de 2015

CPI do Assassinato de Jovens recebe promotor de justiça e coronel da PM


Logomarca para uso do perfil Face da CPI1
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o assassinato de jovens no Brasil promove na segunda-feira (17/8), a partir das 19h30, audiência pública com a participação do promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Thiago André Pierobom de Ávila e o coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Ibis Silva Pereira. De acordo com os requerimentos que solicitaram a audiência, o encontro servirá para que os convidados apresentem dados e indicadores sobre homicídios de jovens nos últimos anos. Esses dados são imprenscindíveis para subsidiar os trabalhos da Comissão. Os autores dos requerimentos são a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e Lindbergh Farias (PT-RJ). “Esta comissão tem ouvido especialistas, pesquisadores e representantes de instituições que atuam no tema da segurança pública e dos direitos humanos. 
E uma das preocupações levantadas é a ausência de dados qualificados para que seja possível realizar um diagnóstico preciso sobre as diversas nuances das mortes violentas de jovens, a fim de propor medidas mais efetivas de enfrentamento ao problema”, argumenta o senador Lindbergh Farias, relator da CPI. A presidente da CPI, senadora Lídice da Mata, lembra que no último mês de fevereiro, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) juntamente com o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj), participou de pesquisa do governo federal para avaliar o Índice de Homicídios de Adolescentes no Brasil (IHA): “São inaceitáveis as condições a que estão acometidos os jovens no Brasil.

terça-feira, 11 de agosto de 2015

Namorados fazem casal sair da rua e se tornam padrinhos de bebê

Reprodução
Uma história dessas que inspira qualquer pessoa a querer fazer o bem. Moradores de Florianópolis, em Santa Catarina, Bruno Becker e Julia Espíndola conheceram no fim de 2014 o casal P. e L., mesma idade que eles, moradores de rua e com um passado com uso pesado de drogas. A mulher, que cuidava de carros, estava grávida de seis meses. Integrantes de um projeto social que ajuda a tirar pessoas da rua, Bruno e Julia fizeram de tudo para tirar o casal das ruas. Deu certo. Eles começaram aos poucos. O casal morava uma barraca e acabaram perdendo a guarda de uma criança que nascera para o Conselho Tutelar por conta das condições precárias de vida. Os dois integrantes do projeto social, no entanto, fizeram o casal de rua não desistir de reaver o filho e deram assistência.
O prêmio veio aos poucos: primeiro P. conseguiu um emprego com carteira assinada. Foi o primeiro passo para a criança voltar aos cuidados dos pais e a vida do casal foi melhorando. Como homenagem, Bruno e Julia receberam o convite para serem padrinhos do bebê. Segundo o casal, que aceitou a responsabilidade, a vida de P. e L. melhora a cada dia, especialmente depois da volta da criança ao seus braços.
Agora, Bruno e Julia se preparam para lidar com os papéis de padrinho e madrinha. Segundo ela, responsabilidade enorme uma vez que “madrinha é a segunda mãe, algo para a vida toda”. Os dois aproveitam também para destacar a importância do projeto que participam.
A iniciativa, que se chama Resgate, conta com pessoas que, toda noite de quarta-feira, se reúnem para fazer comida e distribuir em locais carentes. P. e L. são a prova de que deu certo. E muito. Esse tipo de ação beneficente está ao alcance de todos e muda a vida de quem teve menos sorte.

sexta-feira, 24 de julho de 2015

ITAPETINGA: CMDCA lança Edital para Processo de Escolha em data Unificada dos Membros do Conselho Tutelar


O CMDCA de Itapetinga Bahia torna público o edital de convocação para o Primeiro Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2016/2020. As informações concernente as inscrições estão disponíveis no EDITAL, disponibilizado no DIÁRIO OFICIAL da prefeitura municipal. As inscrições terão inicio no dia 27/07/2015, na sede do CMDCA, que está localizada na Rua 7 de setembro, 37, centro (CREAS). No dia 23/08/2015, em local a ser definido será realizado o EXAME de conhecimento geral e específico. 
No dia 04 de outubro acontecerá o primeiro processo de eleição unificada, onde serão escolhidos pela comunidade cinco conselheiros tutelares e seus suplentes. Os Conselheiros Tutelares eleitos receberão uma remuneração de R$ 1.576,00. EDITAL ABAIXO...

segunda-feira, 13 de julho de 2015

Estatuto da Criança faz 25 anos, mas meninos seguem na rua

Aniversário do ECA reacende debate sobre a lei que nasceu para proteger a infância
Há exatos 25 anos, os brasileiros ganhavam o Estatuto da Criança e do Adolescente. Criado para assegurar direitos e também deveres dos menores de idade, o ECA completa um quarto de século sob severa censura da sociedade. O principal alvo dos ataques são as punições — consideradas brandas por boa parte dos críticos — para crimes cometidos por jovens, tema da recente polêmica sobre redução da maioridade. 
O Estatuto, no entanto, é uma legislação muito mais ampla do que apenas um elenco de punições. Ele nasceu com a ambição de proteger as crianças dos erros cometidos por adultos. Em 1990, o Brasil sofria uma série de críticas nacionais e internacionais pelo excesso de meninos de rua, drama que ainda persiste nas principais cidades do país. Marcella Gavinho é assistente social e coordenadora do programa Circo Social do projeto Crescer e Viver, onde lida com 70 crianças e adolescentes carentes de 7 a 17 anos. “Eles nos colocam o tempo inteiro em xeque. É um desafio diário”, diz.
Para Marcella, que é uma ferrenha defensora do ECA, o país tem uma imensa dívida com os jovens. “Que dívida é essa? A precariedade do acesso à escola, ao esporte, ao lazer, à cultura. O Estado não cumpre o Estatuto”. Ela considera o ECA um avanço. “Antes, havia as primeiras-damas fazendo a política do assistencialismo e só. Durante décadas foi assim, sem esquecermos do Código de Menores, de 1927, que também veio para punir a infância”. Em relação à redução da maioridade penal, a assistente social é enfática e afirma que o Brasil já pune seus jovens ao invés de ressocializá-los. “O sistema é tão precário que busca uma forma de punir ainda mais.”
Para Miriã Moreira, diretora do Colégio estadual jornalista Barbosa Lima Sobrinho, do Degase, deve haver um movimento da sociedade para que o ECA seja colocado em prática. “Quando o jovem é bem assistido, há um grande avanço”. Miriã, que convive diariamente com 176 jovens infratores, é contrária à redução da maioridade. “Não posso ser a favor se eu sei que o poder público não faz o dever de casa”.

quinta-feira, 9 de julho de 2015

CDH aprova internação de até 8 anos para menores em casos de crimes hediondos

Relatora, Marta Suplicy propôs emenda para coleta de dados sobre delitos cometidos ao longo dos próximos cinco anos
Hoje, o período máximo de internação dos menores infratores nos centros socioeducativos não pode ser superior a três anos. Mas um projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quarta-feira (8), altera o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estender, em casos de crimes hediondos, o período de internação dos adolescentes para até oito anos. O texto (PLS 450/2013), apresentando pelo senador Jorge Viana (PT-AC), segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Conforme observa o autor, o prazo máximo proposto para a internação, de oito anos, demanda também a alteração da idade prevista para a liberação compulsória, de 21 para 26 anos. Na justificativa da proposta, o senador argumenta que as críticas à pretensa brandura do ECA no trato com adolescentes infratores terminam por enfraquecer, desnecessariamente, aquela que é uma das melhores normas de nosso ordenamento jurídico, na medida em que mostra ambições amplas de ressocialização e de integração da cidadania à vida social e produtiva.
Jorge Viana esclarece ainda que a taxa de ressocialização bem sucedida do sistema socioeducativo é de 80% (ou seja, apenas 20% dos que passam pelo sistema reincidem e voltam), ao passo que a do sistema carcerário é de meros 20% (ou seja, 80% dos que habitaram as cadeias para lá retornam em algum momento). Diante disso, Viana propõe um “ponto de equilíbrio” entre a necessária aplicação de uma medida estatal que seja proporcional à gravidade dos delitos cometidos, de um lado, e, de outro, a preservação de uma normatividade bem concebida e eficaz em seus propósitos.

Professores em greve param a Bahia para denunciar o descaso do governo Rui Costa e cobrar solução

Movimento grevista fecha rodovias em toda Bahia e pressiona governador em cerimônia
Movimento grevista fecha rodovias em toda Bahia e pressiona governador em cerimônia
Nove de julho de 2015 ficará marcado na história do Movimento Docente Baiano. Nesse dia, professores e estudantes das quatro Universidades Estaduais uniram forças contra a política do governo Rui Costa de sucateamento das Universidades Estaduais e pararam a Bahia. Em Vitória da Conquista, a comunidade acadêmica da UESB fechou o km 817 da BR-116 para forçar o avanço das negociações. A atividade foi realizada simultaneamente em Feira de Santana, Ilhéus e Eunápolis. Em Salvador, representantes docentes abordaram o governador em cerimônia oficial, mesmo sob forte truculência dos seguranças do gestor, e cobraram soluções para as reivindicações.
Paramos a Bahia
Professores e estudantes dos três campi da UESB fecharam a rodovia nos dois sentidos às 7h e permaneceram no local por mais de uma hora. O diálogo com os motoristas sobre a importância de defender as Universidades Estaduais dos ataques do governo foi mantido durante toda a atividade. Com isso, a comunidade acadêmica recebeu diversas manifestações de apoio de motoristas. A imprensa esteve no local para registrar a denúncia da política de sucateamento das Instituições promovida pelo governo petista. Nas demais cidades o ato público foi realizado na BR-116 norte (UEFS), BR-101 (UNEB) e BR-415 (UESC). Com quase 60 dias em greve e a falta de sinalização para o atendimento da pauta de reivindicações é o momento de endurecer com o governo. FOTOS ABAIXO

terça-feira, 7 de julho de 2015

ABSURDO: Bebê é enrolado em saco de lixo devido à falta de incubadora em hospital do Maranhão

(Foto: Reprodução / Facebook)
(Foto: Reprodução / Facebook)
Um recém-nascido prematuro foi enrolado com um saco de lixo no hospital municipal de Santa Inês, localizado a 246 km de São Luis, no Maranhão. A imagem, compartilhada nesta última segunda-feira (6), gerou revolta nas redes sociais.  O registro foi feito por Ananda Fontenele, namorada do jornalista Domingos Costa, responsável por divulgar a foto. “Como não havia uma manta térmica no hospital, tiveram que cobrir o bebê com um saco de lixo para transferi-lo até uma unidade especializada em atendimento infantil. Os funcionários alegaram que isso salvaria a vida da criança, que corria risco de vida”, explicou o jornalista em entrevista ao “Extra”. 
De acordo com o diretor do hospital, não havia incubadora disponível para o bebê, que tem um irmão gêmeo, também prematuro. O parto teria ocorrido 10 dias atrás.
“A mãe foi atendida antes do parto e recebeu atendimento durante e depois do parto. Só que foram gêmeos e temos duas incubadoras; uma já estava ocupada. Então um dos bebês foi para a desocupada e o outro ficou em um berço, que foi aquecido da maneira correta”, disse o diretor Tomaz Martins em entrevista ao portal “UOL”. Ainda de acordo com o diretor, a imagem foi intepretada de forma incorreta. O saco de lixo não era usado e foi colocado no bebê por cima de uma outra manta para aquecê-lo. “A pediatra enrolou com uma manta por baixo, colocou o plástico por cima e iria enrolar outra manta. Antes dela proceder o fechamento, tiraram essa foto e fizeram essa interpretação. O importante é que as crianças estão bem, já estão em casa com a mãe”, continuou. 
Martins também elogiou a estrutura do hospital, que estaria pronta para inaugurar uma nova ala com quatro incubadoras. “Para você ter ideia, o hospital regional mais próximo fica a 50 km daqui, no município de Monção, e só tem uma incubadora”, finalizou o diretor.

ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 25 ANOS

Por: Clébio Lemos

No dia 13 de julho, o ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (Lei 8.069/90), estará completando 25 anos de sua criação. Essa Lei substituiu o antigo código de menores de 1979 – Lei nº 6.697/79, que tinha como diretriz a Doutrina do Menor em Situação Irregular, ou seja, uma Lei que voltava a sua atenção apenas para os efeitos e não às causas dos problemas atinentes à população infanto-juvenil, pois tratava de regular a atuação do Estado diante de casos específicos, ou melhor, de situações irregulares em que se encontravam crianças e adolescentes. O Código de Menores de 1979, foi proposto para atualizar o Código Mello Mattos, legislação de 1927. A intenção era trabalhar com maior eficácia as questões sociais que afetavam a população infanto-juvenil (crianças abandonadas, carentes, etc.). Porém, os resultados esperados não foram alcançados.
O Código de Menores cuidava dos casos em que a situação da criança ou do adolescente fosse irregular, quer por omissão da família ou do Estado, quer por sua própria ação, quanto da pratica de ato infracional.
Wilson Liberati (1993, p.13), comentando o Estatuto da Criança e do Adolescente, faz menção à Lei nº 6.697/79, afirmando que:
 O Código revogado não passava de um Código Penal do “Menor”, disfarçado em sistema tutelar; suas medidas não passavam de verdadeiras sanções, ou seja, penas, disfarçadas em medidas de proteção. Não relacionava nenhum direito, a não ser aquele sobre assistência religiosa; não trazia nenhuma medida de apoio à família; tratava da situação irregular da criança e do jovem, que, na verdade, eram seres privados de seus direitos.
Na verdade, em situação irregular está a família, que descumpre dever do pátrio poder; o Estado que não cumpre as suas políticas sociais básicas; nunca a criança ou o jovem.
Vários fatores contribuíram para fracasso do antigo Código de Menores de 1979, e conseqüentemente para a sua revogação. Josiane Veronese (1999, p. 38-42) destaca quatro aspectos da lei menorista que foram objeto de crítica e que contribuíram para alertar acerca do tratamento inadequado dispensado à criança e ao adolescente:
ü Processos judiciais que envolviam menores adotavam modelo inquisitorial, sem contemplar o principio do contraditório. Até mesmo a presença de um advogado era dispensada;
ü Concessão de poderes ilimitados ao juiz de menores, cuja atuação não se sujeitava a critérios objetivos;
ü Possibilidade de prisão cautelar para menores;
ü Ausência de previsão de um tempo mínimo de internação e de proporcionalidade entre esta e a gravidade da infração.

quinta-feira, 2 de julho de 2015

‘Encontrei escravos até em fazenda de deputados’, diz fiscal

Marinalva Dantas, que atuou como fiscal do Ministério do Trabalho, disse já ter resgatado 1,5 mil pessoas
 Foto: Reprodução / BBCBrasil.com
Quando perguntam a Marinalva Dantas quantos trabalhadores escravos ela libertou no Brasil, ela diz: "Pessoalmente, resgatei 1,5 mil pessoas. Com outros colegas, foram mais de 2 mil".
Os números podem estar subestimados. O recém-publicado livro (Editora Saraiva), do jornalista Klester Cavalcanti, diz que 2.354 foram libertadas desde 1995 - ou em operações lideradas por Dantas como fiscal ou em operações de uma equipe especial do Ministério do Trabalho da qual ela participava. Todos estes casos ocorreram em zonas rurais, em fazendas de Estados das regiões Centro-Oeste e Norte do país, onde há pouco controle sobre as relações de trabalho e muitos abusos.
Nascida em uma família pobre e criada por tios que tinham uma situação financeira melhor, Dantas diz que escolheu sua profissão ao ser confrontada com cenas de miséria. Ela já dirigiu a Divisão de Articulação de Combate ao Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e atualmente trabalha como auditora-fiscal do trabalho em Natal, no Rio Grande do Norte. Eu seu trabalho, Marinalva Dantas se deparou com miséria, exploração, tortura e assassinatos. 
Aos 61 anos, diz que seu trabalho afetou negativamente a vida de seus filhos e seu casamento, mas garante que também lhe trouxe muitas satisfações. Em entrevista para a BBC Mundo, Dantas avalia que o país fez avanços importantes no combate à escravidão moderna, mas que ainda há dezenas de milhares de trabalhadores nesta condição.
BBC Mundo - O que mais te marcou em seu trabalho? 
Marinalva Dantas - As cenas mais chocantes que guardo na memória envolvem crianças. Imagine um menino trancado em uma propriedade, sem saber como é o resto do mundo. Ele só conhece aquele pequeno espaço onde seus pais e ele trabalham.

Após manobra, Câmara aprova proposta para reduzir maioridade

Aprovação ocorreu um dia após PEC semelhante ser derrubada na Casa. Idade penal reduz para 16 anos em homicídio, lesão grave e crime hediondo.
Apenas 24 horas após o plenário rejeitar a redução da maioridade para crimes graves, a Câmarados Deputados colocou novamente o tema em votação e aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revoltou deputados contrários à mudança constitucional, gerando intensas discussões. Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Casa e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado.
A votação da madrugada desta quinta se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando.
De acordo com o presidente da Câmara, a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação.
Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ao final da votação, deputados favoráveis à mudança constitucional seguraram cartazes na tribuna em defesa da proposta e comemoraram com gritos em plenário.

terça-feira, 30 de junho de 2015

Reduzir maioridade vai aumentar violência, avalia autor de estudo

Autor do Mapa da Violência falou a CPI que trata do assassinato de jovens. 
Câmara deve iniciar nesta terça votação da redução da maioridade penal.
Da esquerda para a direita: Julio Jacobo, autor do Mapa da Violência; senadora Lídice da Mata, presidente da CPI; e Luiz Eduardo Soares, especialista em Segurança Pública (Foto: Henrique Arcoverde/G1)
O autor do estudo "Mapa da Violência: Adolescentes de 16 e 17 anos do Brasil", Julio Jacobo, avaliou nesta segunda-feira (29) que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que está em análise na Câmara dos Deputados, "vai aumentar os índices de violência" no país. Jacobo participou de audiência pública na CPI do assassinato de jovens no Senado. Nesta terça (30), a Câmara deve iniciar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal.O estudo de Jacobo, divulgado nesta segunda, mostra que quase metade das mortes de adolescentes de 16 e 17 anos no Brasil em 2013 tiveram como causa o homicídio. Foram 3.749 jovens nessa faixa etária vítimas de homicídios, 46% do total de 8.153 óbitos. A média é de 10,3 adolescentes assassinados por dia no país.
Após acordo político que envolveu PMDB, PR e partidos da oposição, o relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF), alterou seu relatório para prever punição somente aos jovens com mais de 16 anos que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.
"[A redução] é um caminho que vai aumentar os índices de violência em nossa sociedade. As evidências apontam que o índice de reincidências com as medidas socioeducativas é de cerca de 30%, enquanto no sistema prisional é de 70%. [...] Se esses jovens são analfabeto em criminalidade vão sair da prisão com um pós-doutorado", afirmou.

Homicídio é principal causa de mortes de jovens de 16 e 17 no país

Dados fazem parte do Mapa da Violência entre adolescentes no Brasil. 
Levantamento mostra que 10 eram assassinados por dia em 2013.
Quase metade das mortes de adolescentes de 16 e 17 anos no Brasil em 2013 tiveram como causa o homicídio, segundo o estudo "Mapa da Violência: Adolescentes de 16 e 17 anos" do Brasil, divulgado nesta segunda-feira (29) em Brasília. Foram 3.749 jovens nessa faixa etária vítimas de homicídios, 46% do total de 8.153 óbitos, diz o estudo de autoria do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz. A média é de 10,3 adolescentes assassinados por dia no país. As outras causas foram acidentes de transporte (13,9%) e suicídios (3,5%). A projeção é que 3.816 serão mortos em 2015, diz o autor, e a metade dessas mortes seja por homicídio. Esse tipo de causa externa (mortes que não são de causas naturais) aumentou 496% em relação a 1980, quando o homicídio representava apenas 9,7% do total de mortes.
Em comparação às outras causas, nesse mesmo período os suicídios aumentaram 45,5% e os acidentes de transporte cresceram 38,3%. Na faixa de 16 e 17 anos, a taxa de mortalidade ficou em 54,1 homicídios por 100 mil adolescentes em 2013, um aumento de 2,7% em relação a 2012 e de 38,3% na década. O Brasil ocupa o 3º lugar em relação a 85 países no ranking de mortes de adolescentes de 15 a 19 anos, perdendo apenas para México e ElSalvador. São 54,9 mortes a cada 100 mil jovens.

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Quais são os critérios para a candidatura? O que diz a Legislação? Especialistas tiram dúvidas de conselheiros tutelares sobre o processo de eleição unificada

4 de outubro de 2015: a data está marcada no calendário de todos os 5.946 Conselhos Tutelares do Brasil. Trata-se do processo unificado nacional de eleições. A despeito de palestras e encontros nos municípios, várias dúvidas ainda não foram esclarecidas. Com o objetivo de colaborar com os profissionais da área, o Promenino seguirá, até outubro, com uma série especial de reportagens.
Nesta terceira matéria, além de compartilhar um vídeo do palestrante Luciano Betiate, do Portal do Conselho Tutelar, contamos com o especialista Daniel Péres, também conselheiro tutelar e administrador da página Fala Conselheiro! para responder perguntas recebidas pelo canal Fale Conosco.
Participe! Clique aqui para enviar sua dúvida.

Minha dúvida refere-se à eleição dos conselheiros tutelares no que tange aos critérios para a sua candidatura. O critério estabelecido por algumas leis municipais, que exige “2 (dois) anos de experiência com crianças e adolescentes” não seria inconstitucional, no momento em que limita a participação popular e, consequentemente, delimita as pessoas que podem se candidatar, deturbando assim o sentido do órgão criado pelo Estatuto?
Pode o Edital de Convocação para a Eleição dos Conselheiros Tutelares deixar de colocar determinado critério previsto em Lei no rol dos critérios para a candidatura a conselheiro, alegando ser este critério inconstitucional, e portanto, não deve constar no Edital?
Ueveny V. Araújo, Adustina (BA)
“Olá, Ueveny. O Conselho Tutelar não existe na Constituição Federal, por isso, inclusive, ele não é chamado de Instituição como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Ele foi criado a partir de uma legislação federal, logo a fala “inconstitucional” não pode ser usada de forma direta. Mas é claro que, se existe um principio previsto na Lei Federal, ele deve ser cumprido. Sempre é importante nós nos lembrarmos do artigo 139 do Estatuto que diz: ‘Art. 139. O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público’.