sexta-feira, 25 de julho de 2014

CONANDA EMITE RECOMENDAÇÃO A MUNICÍPIOS SOBRE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES

CONANDA SITE UNIFICAR
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) emitiu na quinta-feira (17) uma recomendação aos 5.570 municípios brasileiros em preparação ao primeiro processo de escolha em data unificada dos membros do conselho tutelar, previsto para outubro de 2015.

RECOMENDAÇÃO
Processo de escolha em data unificada em todo território nacional dos membros do conselho tutelar, conforme disposto na Lei 12.696, de 2012.
A Lei Federal nº 12.696, de 2012, alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que no ano de 2015 deverá ocorrer o primeiro processo de escolha unificado em todo território nacional dos pretendentes a membros do conselho tutelar, órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Nos termos dispostos na referida lei, foi unificada a data para processo de escolha dos conselheiros tutelares – no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial (Art. 139, § 1º) – e a duração do mandato foi reduzida de 3 (três) anos para 4 (quatro) anos a partir do primeiro processo unificado que deverá ocorrer em 2015.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), visando cumprir suas atribuições e competências legais de órgão deliberativo encarregado de emanar diretrizes nacionais pela promoção dos direitos de crianças e adolescentes, logo após a entrada em vigência da Lei nº 12.696/2012, publicou a Resolução nº 152, de 2012, que dispõe sobre as regras gerais e as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha em data unificada dos membros do conselho tutelar.
O Conanda recomenda que as leis municipais de criação do Conselho Tutelar se adequem às disposições previstas na Lei 12.696/12, garantido os direitos sociais dos conselheiros tutelares, e que sejam observadas as determinações previstas na Resolução nº 152 quanto às regras gerais que asseguram a participação de todos os municípios no primeiro processo de escolha em data unificada em todo território nacional.
O Conanda recomenda também que, nos municípios onde os conselheiros tutelares tenham sido empossados nos anos de 2011 e 2012, a duração do mandato seja estendida/prorrogada, em caráter excepcional, até aposse daqueles que serão escolhidos no primeiro processo de escolha em data unificada, cuja finalidade é adequar a transição do mandato de 3 para 4 anos, sem qualquer prejuízo quanto à duração do mandato. Assim, recomenda que não deverá ocorrer processo de escolha em 2014; e no ano de 2015 deverá ocorrer somente o processo de escolha previsto na Lei 12.696, de 2012.

Brasília, 17 de julho de 2014.

MIRIAM MARIA JOSÉ DOS SANTOS
Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda

domingo, 13 de julho de 2014

Crianças e adolescentes continuam esperando o ECA



Hoje, completa 24 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela lei 8.069, datada de 13 de julho de 1990. Sem dúvida, um marco. O conjunto de normas, colocado no papel, regulamenta os direitos de crianças e adolescentes com base nas diretrizes da Constituição Federal. Na prática, seria oferecer a condição de sujeitos com direitos na fase peculiar do desenvolvimento, através das políticas públicas e da articulação intersetorial. Porém, não é isso o que acontece.
Duas décadas depois de constituído, o ECA está longe de cumprir o seu papel, porque não é seguido como deveria. Faltam vontade pública e interesse da sociedade.
Veja bem:
As normas contidas no documento precisam ser efetivadas, para oferecer resultados. Isso não ocorre. É fácil identificar a fragilidade dos centros especializados em crianças e adolescentes; o pequeno número de Varas da Infância e Juventude; o interesse de gestores públicos nesse desafio social; e a completa falta de união de governo, entidades e sociedade para o atendimento dessa parcela da população. O resultado disso é o pior possível. Crianças e adolescentes continuam, cada vez mais, expostos às consequências das contradições de capital e trabalho, que fazem aumentar o desequilíbrio social, levando a massa desamparada à situação de violência física, doméstica e sexual, trabalho infantil e exploração sexual.
Os números comprovam essa praga social: segundo o Mapa da Violência da Criança e do Adolescente de 2012, em âmbito nacional, o total de mortes de pessoas de 1 a 18 anos superou a casa dos 75 mil, sendo que, destas, 20.048 foram por causas externas; 1.244 ocasionadas por outras violências; 8.868 homicídios; 709 suicídios; 3.953 por acidentes e 5.496 por acidentes no transporte. O resultado da pesquisa, alarmante, expõe a ausência do Estado no trabalho preventivo e na efetivação de políticas públicas.
Esse quadro revela, de forma incontestável, que criar o ECA, mas não efetivá-lo de forma prática, pouco adiantou a intenção de amparar e conduzir crianças e adolescentes para um futuro melhor. Ou seja, não adianta ter o estatuto, se ele não é respeitado ou minimamente seguido.
Por isso, é preciso estabelecer a união de governo, instituições e sociedade – como um todo –, para definitivamente efetivar as políticas sociais que estão contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente e garantir o futuro de homens e mulheres que vão conduzir o País.
É um compromisso negado até aqui, mas que pode e deve ser renovado no aniversário de 24 anos do ECA.

terça-feira, 8 de julho de 2014

Escolas estaduais se preparam para retorno às aulas na segunda-feira


Depois do recesso do meio do ano, que coincidiu com o período dos jogos da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia dá as boas vindas a mais de um milhão de estudantes da rede estadual, que voltarão às aulas na próxima segunda-feira (14) para a continuidade do ano letivo 2014. Do ponto de vista pedagógico, professores e gestores focam, neste semestre, na intensificação da preparação dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontece nos dias 8 e 9 de novembro. Além do reforço em sala de aula e das orientações pedagógicas repassadas por professores, os estudantes participam de diferentes ações extracurriculares desenvolvidas nas escolas, como aulões de reforço, revisão e simulados. Para contribuir na preparação dos alunos, a secretaria também disponibiliza conteúdos digitais educacionais que complementam as aprendizagens na escola no Portal da Educação. 
No Portal, é possível acessar, por exemplo, jogos e videoaulas, que apresentam diferentes assuntos abordados pelos professores em sala. A página também disponibiliza simulado, aulas de revisão e dicas do Professor Web. Já por meio do programa 'É Bom Saber', é possível ter acesso a conteúdos que tratam de questões como globalização, revolução tecnológica, catástrofes naturais e ainda assistir às aulas de física, química, literatura e matemática.

quarta-feira, 2 de julho de 2014

Menino de sete anos é chicoteado até a morte por mãe e padrasto por fazer xixi na cama

A morte de uma criança de sete anos chocou a população da cidade de Santa Bárbara do Leste, no Vale do Rio Doce. O menino, cujo corpo foi encontrado na última segunda-feira (30), às margens da BR-116, foi morto com golpes de chicote pela mãe, Josina Concebida Moysés, de 36 anos, e pelo padrasto, José Mateus da Silva, de 35. A criança foi espancada após urinar e fazer cocô na cama. De acordo com a Polícia Militar, o padrasto da vítima acionou a corporação, alegando que o menino, João Paulo Camilo, havia desaparecido. No entanto, após receberem denúncias de maus tratos contra os dois irmãos do garoto, que têm quatro e cinco anos, os militares foram até a casa da família. Lá, eles constaram que as crianças tinham machucados graves por todo o corpo. 
Diante dos fatos, os suspeitos foram conduzidos para a delegacia. Já os menores foram socorridos para o pronto-atendimento médico de Cartinga, onde permanecem internados. Pouco depois, a Polícia Civil conseguiu localizar o cadáver de João Paulo. Conforme a perícia, ele tinha graves ferimentos espalhados pelo corpo, principalmente nos glúteos, provavelmente causados por um chicote, utilizado como arreio de cavalos, além de marcas de cigarro no peito. Inicialmente, o homem e a mulher tentaram jogar a culpa um no outro, mas acabaram entrando em contradição. Por fim, os dois confessaram o crime. José Mateus alegou que era obrigado pela companheira a agredir as crianças e que eles tiveram medo de ser presos quando notaram que o menino havia morrido após o espancamento. Por isso, enrolaram o corpo em um cobertor e jogaram às margens da rodovia.

terça-feira, 17 de junho de 2014

Adolescentes dalits são estupradas e enforcadas na Índia

Duas adolescentes foram enforcadas em uma árvore após terem sofrido um brutal estupro coletivo na porta de casa, e um ministro do governo simplesmente respondeu aos protestos dizendo que estupro "é um crime social… às vezes é certo, as vezes é errado". Isso é nojento! Mas esse não é um caso isolado. Eu mesma já fui atacada na frente de policiais de alto escalão e nada foi feito. Eu conheço o sistema, e ele tem fracassado com as mulheres da Índia. Mas acredito que podemos mudar isso juntos. 
O novo líder do meu país foi eleito com a promessa de reconstruir a cidade sagrada de Varanasi, sua base eleitoral, e torná-la um grande pólo turístico. Se fizermos um apelo global de milhões de vozes pela proteção das mulheres e inundarmos a cidade do primeiro-ministro Modi com anúncios publicitários da nossa campanha, ele será forçado a fazer algo para manter seu eleitorado satisfeito e salvar suas ambições de turismo. Uma campanha com anúncios publicitários como essa nunca aconteceu na Índia. Mas estamos falando de uma crise nacional que exige ações drásticas. Assine agora – vamos juntar 2 milhões de assinaturas e exigir que Modi proteja as garotas e mulheres da Índia:
Quando as adolescentes, uma de 14 e outra de 15 anos, desapareceram, o pai de uma delas foi até a polícia e implorou de joelhos na frente dos policiais por ajuda. Eles riram do homem e mandaram-no de volta para casa. Tal negligência chocante da polícia acontece com inúmeras famílias que estão passando por uma situação terrível como esta em toda a Índia. Após a revolta da comunidade internacional, cinco homens foram finalmente presos e dois policiais foram afastados. Mas a cada 22 minutos uma mulher é estuprada na Índia e a polícia, o judiciário e mesmo os ministros de Estado estão todos fazendo um péssimo trabalho! 

segunda-feira, 9 de junho de 2014

Estatística do Trabalho do Conselho Tutelar de Itapetinga



Começam as inscrições para o ProUni


As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) estão abertas a partir de hoje (9) pela internet. Os candidatos às bolsas devem ficar atentos pois o prazo nesta edição foi reduzido de cinco para três dias, vai até quarta-feira (11). A inscrição é feita no site do programaNesta edição, são oferecidas 115.101 bolsas em cursos de graduação de instituições privadas. Dessas, 73.601 são integrais e 41.500, parciais. Podem concorrer às bolsas do ProUni os estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede particular, na condição de bolsista integral.
Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, no valor de 50% da mensalidade, a renda bruta familiar deve ser até três salários mínimos por pessoa. O candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado nota 0 na redação. Quem se inscreveu no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para concorrer a vagas em instituições públicas, também pode se candidatar ao ProUni.
Criado em 2004. o ProUni é um programa do Ministério da Educação que concede bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior. A seleção ocorre duas vezes por ano.

Veja abaixo o cronograma do ProUni:
Inscrições: de 9 a 11 de junho
Resultado da 1ª chamada: 15 de junho
Comprovação de informações: de 16 a 24 de junho
Resultado da 2ª chamada: 4 de julho
Comprovação de informações: de 4 a 11 de julho
Adesão à lista de espera: 21 e 22 de julho
Comprovação de informações dos candidatos em lista de espera: 29 e 30 de julho

quarta-feira, 4 de junho de 2014

Homem é preso acusado de estuprar as três filhas no município de Iguaí

Por: Conselho Tutelar de Iguaí
Segundo denuncias chegadas ao Conselho Tutelar de Iguaí Bahia, que relata que no distrito de Iguaí Bahia (Iguaibí) o pai estuprava suas filhas menores e com constância. Segundo ultima denuncia na sexta-feira dia 30/05/2014 de moradores da região, o pai tinha sido pego em cima da filha pela própria mãe. Segundo denuncias de moradores da região a mãe sabia dos fatos porém era ameaçada pelo acusado. 
O Conselho Tutelar procurou a Polícia Civil e informou acerca do fato. As medidas estão sendo tomadas. O suposto acusado está preso e está a disposição da justiça. O Conselho Tutelar tomará todas as medidas necessárias referentes ao assunto.
Importância de Denunciar. Disque 100 ou Procure o Conselho Tutelar.

Às vésperas do início da Copa, exploração sexual de crianças e adolescentes preocupa

Yuri Kiddo, do Promenino com Cidade Escola Aprendiz
Ato contra exploração sexual na Arena Corinthians no dia 18 de maio | Créditos: Divulgação
A menos de um mês do Mundial, basta conversar com alguns taxistas para ouvir que parte dos mais de 600 mil turistas estrangeiros esperados para o evento já está no Brasil. A estimativa do Ministério do Turismo é de quase quatro milhões de pessoas, entre brasileiros e outras nacionalidades, circulando por todo o país. Se dentro de campo a maior preocupação é se a seleção brasileira de futebol conseguirá erguer a taça de hexacampeão, fora dele o foco é na infraestrutura. No entanto, pouco é questionado se o país conseguirá ser bem sucedido no campo de direitos humanos e de proteção à infância. O alto número de pessoas circulando pelo país pode trazer riscos, especialmente quando se trata de violência sexual contra crianças e adolescentes. 
Em fevereiro, a entidade sueca Childhood fez um alerta à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) sobre os riscos de aumento de violência sexual. A entidade entregou à SDH um estudo sobre o aumento de casos de exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes nos países-sede de grandes eventos esportivos nos últimos anos. Os dados revelam que, nos dois meses anteriores ao início da Copa na África do Sul em 2010, o crime contra meninos e meninas aumentou em cerca de 40 mil casos (63%). Já no Mundial de 2006 na Alemanha, em 20 mil (28%). 
Por sua vez, o estudo “Exploração de crianças e adolescentes e a Copa do Mundo: uma análise dos riscos e das intervenções de proteção” aponta que a exploração sexual de crianças e adolescentes relacionada aos grandes eventos esportivos está atrelada a outros problemas sociais que o país já sofre, como desvio na oferta de atendimento, estresse familiar, pobreza e violência doméstica. A questão foi tomada como prioridade pela SDH nos últimos tempos. A partir das denúncias registradas pelo Disque 100, entre maio de 2003 e março de 2011, a Secretaria constatou que os crimes sexuais contra crianças e adolescentes já são recorrentes no país, inclusive nas cidades-sede. Com base nos números, a SDH colocou como prioridade ações em rodovias, fronteiras, grandes obras e nas cidades-sede para o campeonato mundial, visando coibir o crime. 
Iniciativas
Para diminuir e tentar coibir os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, o governo federal e organizações da sociedade civil realizam campanhas para tirar o tema da invisibilidade e intensificar o número de denúncias. “Temos várias ações que já utilizamos em megaeventos como o Carnaval e que servirão para a Copa do Mundo. Plantões, acolhimento para crianças perdidas ou que sofreram alguma violência, além do reforço da rede de proteção, delegacias e do Disque 100”, explica o coordenador geral de proteção à infância do Ministério do Turismo, Adelino Neto.

terça-feira, 3 de junho de 2014

PARA QUE SERVE O CARRO DO CONSELHO TUTELAR?

Em muitos municípios os Conselhos Tutelares estão necessitando de meios de transporte para poderem (nada mais, nada menos) do que conseguir realizar o seu trabalho. Porém o que estamos vendo em alguns lugares é a total falta de entendimento de qual é de fato o trabalho do Conselho Tutelar, porque acreditam que o trabalho do Conselho envolve ficar levando e buscando crianças na escola ou médico. Por acaso o carro do Conselho Tutelar é Taxi Infantil?. Desconheço que haja no ECA qualquer artigo que diga que o Conselho Tutelar será responsável em ficar buscando e levando ninguém para lugar algum. Pelo contrário os Conselhos Tutelares precisam de um veículo para conseguir se deslocar e percorrer muitos pontos no município onde precisam buscar informações sobre a violação de direitos de crianças entre outros. Esse veículo precisa ser de uso exclusivo do Conselho, porque em muitos casos quando acontece uma violação de direito de uma criança não é possível ficar esperando 1, 2 , 3 ou mais dias para ZELAR pelo direito, algumas medidas de proteção (art. 101) precisam ser aplicadas “NA HORA”. Segundo o artigo 4º do ECA, criança é prioridade ABSOLUTA e esse artigo deve ser o principio de qualquer conversa sobre a necessidade de um veiculo no Conselho Tutelar. Até mesmo a resolução 139/11 do CONANDA também traz essa importância e fala dessa necessidade do veiculo exclusivo para o Conselho. Deixo claro que Conselho Tutelar não precisa só de um veículo, mas também que esse veículo tenha CONDIÇÕES para de fato auxiliar o Conselho na árdua e difícil missão do seu trabalho. Por fim que ao conseguir um veículo o Conselho deve saber se utilizar, pois é um bem público para uso NO SERVIÇO DO CONSELHO e mesmo a assim não deve ser confundido E NEM utilizado como “Taxi Tutelar”. Tem casos em que levar uma criança com sua família para um atendimento em que precisa ser acompanhado por um Conselheiro, que terá que ser usado o carro do Conselho Tutelar. AGORA utilizar o carro do CT toda semana em um dia especifico para levar crianças para serem atendidas por algum órgão, deixando o Conselho Tutelar desprovido, não pode e não deve.

segunda-feira, 2 de junho de 2014

INSCRIÇÕES NO SISU FORAM ABERTAS E A BAHIA OFERECE 2,6 MIL VAGAS




As inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começaram há pouco. Somente na Bahia, são oferecidas 2.649 vagas em duas universidades estaduais (Uesb e Uneb) e três federais (UFSB, UFOB e UFRB), além do IFBaiano. O estudante precisa ter feito o Examen Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado e não ter zerado a redação para concorrer às vagas. A inscrição é feita somente pela internet. O endereço é http://sisu.mec.gov.br/. O prazo encerra-se às 23h59min da próxima quarta-feira (dia 4). O resultado da primeira chamada do Sisu de meio de ano está previsto para a sexta (6).

ITAPETINGA: UESB realizará 2º Seminário Violência na Escola


Com o objetivo de ampliar as discussões sobre os diferentes tipos de violência nas escolas e no meio social e de divulgar os resultados das pesquisas realizadas por professores, pedagogos e discentes de Pedagogia, será realizado no campus de Itapetinga, na próxima quinta-feira, 5, o 2º Seminário Violência na Escola. O evento é uma atividade científica promovida pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão Gestão em Educação e Estudos Transdisciplinares (NUGEET) e Grupo de Pesquisa Resiliência e Educação, coordenados pela professora Maria de Fátima de Andrade Ferreira. A programação será realizada das 8 às 12 horas, no auditório Juvino Oliveira, com palestras e mesa redonda e das 14 às 16 horas com minicursos realizados no módulo de Educação Professor José Vieira Santos. Em sua segunda edição, o seminário traz com tema principal "Direitos Humanos, Diversidade, Violências e Paz nas Escolas" e eixos temáticos “Direitos Humanos, Saúde e Sustentabilidade”, “Direitos Humanos, Diversidade e Educação” e “Direitos Humanos, Violências e Justiça Social”.
Serão divulgados no evento os resultados das pesquisas “A banalização da violência na escola: estudo de caso nas séries iniciais do Ensino Fundamental, Itapetinga-BA” e “Ações socioeducativas em Direitos Humanos e a (Re)inserção do aluno no Ensino Fundamental, Itapetinga – BA. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas com a Comissão Organizadora no Colegiado de Pedagogia ou por meio da página do facebook do evento.

Desumano! Crianças são estupradas e obrigadas a comer fezes na Índia

As crianças de um internato de caridade relataram ter sido estupradas, fotografadas e castigadas
O proprietário e a gerente de um internato para crianças no oeste da Índia foram presos depois de cinco menores, entre 5 e 15 anos, afirmarem ter sido estupradas, obrigadas a assistir a filmes pornográficos e imitar as cenas umas com as outras, segundo a polícia. As crianças também eram obrigadas a comer fezes, caso não obedecessem às ordens dos adultos. O proprietário da casa de caridade e abrigo Chandraprabha Charitable Trust, que tem 52 anos, e a gerente, de 32 anos, foram presos na última segunda-feira na cidade de Karjat, no Estado de Maharashtra. “Nós recebemos uma reclamação da família de uma criança que foi para casa no final de semana passado e confessou à mãe que teria sido abusada”, disse um inspetor policial nesta quinta-feira.

"Cinco crianças, no total, foram abusadas e estamos investigando o caso. Os detidos terão de responder por crimes como sodomia (perversão sexual), confinamento ilícito e abuso sexual”, completou. O internato acomodava 28 crianças carentes, durante 10 meses do ano. Muitos menores foram livrados do crime por estarem em casa no dia do ocorrido. No entanto, a polícia investiga se outras crianças, além das cinco já conhecidas, também sofreram abusos. Anuradha Sahasrabudhe, da Childline - instituição de caridade de apoio às vítimas mantida pelo governo - disse que as crianças relataram diversos tipos de abuso sexual e psicológico sofridos no internato. “É um caso horrível. Elas falaram sobre sexo oral, sexo forçado... Muitas coisas foram fotografadas”, disse. “As crianças eram punidas, tendo de comer fezes de cachorros e, quando vomitavam, elas tinham de comer o vômito”, completou.
A polícia afirmou que a instituição de caridade funcionava desde 2002, porém não era registrada, e escapou de inspeções governamentais.

domingo, 1 de junho de 2014

COMUNICADO DO CONSELHO TUTELAR - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

HORÁRIO COMERCIAL DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA 
 77- 3261- 3604

MANHÃ  8:00 H - 12:00 H
TARDE    13:00 H  - 17:00 H

PLANTÃO PARA URGÊNCIAS
8132-8504 e 88573638

12:00 H ATÉ 13:00 H
17:00 H ATÉ O OUTRO DIA ÀS 8:00 H
SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS

Aberta as inscrições para o Curso online a Escola no Combate ao Trabalho Infantil (ECTI)

O curso A Escola no Combate ao Trabalho Infantil é gratuito, mas a quantidade de vagas varia para cada região do país. Depois de sua inscrição aguarde um e-mail confirmando a disponibilidade da vaga.
Para receber informações sobre as novas turmas, clique aqui e inscreva-se no Boletim do Promenino.

A Escola no Combate ao Trabalho Infantil (ECTI) é um curso totalmente online, voltado para educadores e desenvolvido desde 2012 pela Fundação Telefônica em parceria com o Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor (CEATS)O objetivo principal do ECTI é contribuir com a efetivação da Lei 11.525/07, que incluiu no currículo do Ensino Fundamental conteúdos que tratam dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa capacitação ainda tem o intuito de ajudar a fortalecer uma cultura de respeito aos direitos humanos nas escolas participantes, em especial no que diz respeito ao trabalho infantil, contribuindo assim com o combate à exploração da mão de obra de crianças e adolescentes.

Como funciona
O ECTI foi desenvolvido por especialistas em Educação e em Direitos da Criança e do Adolescente, utilizando-se de diversas ferramentas de educação à distância, como videoaulas, fóruns, chats, entre outras. O curso aborda diversos assuntos em torno do tema central que é o trabalho infantil. São eles: aspectos históricos dos direitos da criança e do adolescente e suas relações com a exploração e aceitação do trabalho infantil; os princípios do ECA e dos direitos da criança e do adolescente; questões fundamentais sobre o trabalho infantil; ação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no combate ao trabalho infantil; a participação e o protagonismo infantojuvenil no combate ao trabalho infantil; e projetos pedagógicos em ações relacionadas ao trabalho infantil. 
O curso possui seis módulos e cada um deles contém atividades fundamentadas em quatro eixos: Conteúdos Básicos, Ações Pedagógicas, Boas Práticas e Mobilização. Dessa maneira, oferece bases conceituais, propostas de ação e exemplos de resultados positivos de ações pedagógicas, incentivando os educadores a aplicar as propostas na escola, durante o curso, compartilhando resultados e experiências no Promenino. Para ser aprovado, o aluno deve obter desempenho igual ou superior a 70% nas avaliações online dos cinco primeiros módulos, além de desenvolver um projeto de ação pedagógica voltado para a temática. Os aprovados recebem um certificado de participação da Faculdade FIA de Administração e Negócios, mantida pela Fundação Instituto de Administração (FIA).

Na espera da adoção, crianças e adolescentes enfrentam restrições das famílias e a realidade dos abrigos

Créditos: Agência de Notícias do Acre
Juliana Sada, do Promenino com Cidade Escola Aprendiz
Para cada criança esperando ser adotada, existem seis pretendentes procurando um filho ou uma filha. Ainda assim, cerca de 5,5 mil crianças e adolescentes ainda esperam em abrigos para serem adotados. Questões, como a demora nos processos judiciais e as restrições feitas pelos candidatos a pais, ajudam a explicar o porquê dessa realidade discrepante. No entanto, para essas crianças cada dia a mais longe de um lar é determinante nas suas vidas. 
Nos últimos anos, o Poder Judiciário brasileiro vem atuando para diminuir o tempo em que crianças e adolescentes ficam esperando para serem adotados. Desde 2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém o Cadastro Nacional de Adoção que, pela primeira vez, reúne os dados de todas as crianças disponíveis e dos interessados a adotar. Assim, juízes podem consultar as informações de todo o Brasil e achar perfis compatíveis. “O Cadastro facilitou ao juiz encontrar os pretendentes para a criança cujo processo está com ele. E vice-versa”, explica o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Gabriel da Silveira Matos. 
No entanto, muitas vezes é difícil encontrar uma criança que se encaixe nos padrões desejados pelos futuros pais. “Há uma alta exigência dos que querem adotar, a preferência é por meninas brancas de até três anos de idade”, relata o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo. Segundo dados do CNJ, 57% dos candidatos à adoção têm restrição à cor da criança e 40% ao sexo, 80% só querem adotar uma criança e menos de 10% aceitam crianças com mais de cinco anos de idade. 
“A realidade dos abrigos é outra”, aponta Alves. Entre as crianças aptas para adoção, 93% têm mais de cinco anos, sendo que mais da metade já passou dos 12 anos. Quanto à cor, 48% das crianças e adolescentes são pardos. Pelos dados do CNJ, é possível constatar ainda que 37% das crianças têm um irmão que, segundo a lei, deve ser adotado junto. 
Já Matos constata que, a partir das informações do Cadastro, é possível verificar que ocorreu uma mudança radical no perfil das crianças pretendidas. “Antes havia mais restrições. Tem acontecido muita divulgação do tema e isso vem mudando um pouco a cultura”, complementa. 

segunda-feira, 26 de maio de 2014

COMUNICADO DO CONSELHO TUTELAR - Horário de Funcionamento - Nª 02 maio/2014

O Conselho Tutelar de Itapetinga comunica que o mesmo não teve atendimento na sexta-feira, dia 23/05/2014, porque toda a equipe estava numa capacitação, mas que o telefone do Plantão estava fazendo os atendimentos urgentes. Foi  colado à  porta da sede CT o aviso escrito. 

sábado, 24 de maio de 2014

ITAPETINGA: Conselho Tutelar e rede de atendimento a criança e adolescente participam de capacitação

De 23 a 24 de Maio, foi realizado no auditório da Coopardo capacitação com os Conselheiros Tutelares, representantes da Secretaria de Educação e a rede de atendimento à criança e ao adolescente. O evento foi executado pela empresa *NIVE Assessória, projetos, Cursos e Eventos e teve como principais objetivos o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direito, melhorando o atendimento a comunidade para promoção da proteção à criança e ao adolescente, conhecer e esclarecer a importância do trabalho realizado pelos Conselheiros, além de compreender a importância do trabalho em Rede. O Conselho Tutelar de Itapetinga só tem a agradecer a Verônica Rodrigues Secretária de Des. Social, que desde que assumiu a Secretaria, tem lutado para garanti que o Conselho Tutelar seja atendido em suas solicitações, Cristiane Nunes, Coordenadora da Proteção Especializada, que tem andado de mãos dadas com o CT e Haiala Tamburi, presidente do CMDCA, que desde que assumiu o Conselho de Direito, tem buscado ajudar o CT nas suas necessidades.