FELIZ NATAL

O Conselho Tutelar de Itapetinga deseja a todos um Feliz Natal e que a paz do nosso Senhor Jesus esteja presente em cada vida.

Carroceiro ganha Camaro em sorteio na Bahia : 'vou comprar nova carroça'

Gilvan Silva recebeu veículo nesta segunda-feira (23), no sudoeste baiano. 'Vou comprar uma carroça nova porque meu cavalo está cansado', diz.

O natal deste ano será R$ 200 mil reais mais farto para o carroceiro Gilvan Silva. Este é o valor estimado do Camaro amarelo que ele recebeu nesta segunda-feira (23), após ser o ganhador do maior prêmio em um título de capitalização em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Pelo título ele pagou R$ 20 reais, o equivalente a duas cartelas. "Tivemos quatro prêmios, e esse foi o maior. O veículo foi entregue na casa do vencedor", explicou uma das funcionárias da empresa responsável pelo sorteio.

Apesar do montante, Gilvan garante que o dinheiro irá render, (como diz no vídeo acima): "Vou comprar um terreno e uma carroça porque meu cavalo está muito cansado, " diz. Segundo ele, uma viagem com a família também está nos planos para gastar parte da quantia.

Gilvan em seu Camaro amarelo (Foto: Anderson Oliveira / Blog do Anderson)

Mais de 33 mil presos terão direito a saída temporária no fim do ano

Levantamento foi feito em 13 estados e no Distrito Federal. 

Benefício é concedido a quem está em regime aberto e semiaberto.

Ao menos 33.850 presos que cumprem pena nos regimes aberto ou semiaberto vão receber, a partir desta terça-feira (24), o benefício da saída temporária em 13 estados e no Distrito Federal. A permissão segue a Lei de Execução Penal (7.210/84) e normalmente ocorre em datas comemorativas como Natal, Páscoa e Dia das Mães. Segundo o Ministério da Justiça, somente detentos que cumprem pena no regime semiaberto e que tiveram autorização de trabalho fora dos presídios, ou que já saíram em anos anteriores, podem sair para as festas de fim de ano. Quem estiver sob investigação ou respondendo a inquérito disciplinar não tem direito ao benefício. Durante o período em que estiver fora do sistema penitenciário, o monitoramento dos presos deve ser feito pelas secretarias de Segurança Pública de cada estado.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) do Rio de Janeiro informou que foram beneficiados para sair no Natal apenas 409 detentos. Em São Paulo, 24.921 terão direito ao benefício neste fim de ano. Em Goiás, mais de 600 detentos nestas condições vão receber o benefício de saída temporária no Natal e Ano Novo. Conforme a legislação, eles devem ficar em liberdade por sete dias. Apesar de o estado ter tornozeleiras eletrônicas, os presos que receberem a permissão de sair temporariamente não vão usá-las. No ano passado, 336 detentos receberam autorização da Justiça para serem liberados durante as festas de fim de ano. Destes, 59 não voltaram.

'Dinheiro não traz felicidade', diz ganhador da Mega-Sena sequestrado

Acostumado a levar uma vida simples como autônomo, o pedreiro que foi sequestrado após receber um prêmio de R$ 7,8 milhões da Mega-Sena disse que o dinheiro não traz felicidade. Ele contou ao G1 o sufoco que passou nas mãos de criminosos que integram uma facção criminosa que age dentro e fora dos presídios do estado de São Paulo. “Pra mim não trouxe não, o que eu passei hoje não trouxe felicidade. Eu pensei que ia trazer. Como eu ia ajudar minha família, eu pensei que ia ser, mas o final foi esse aí. Sinceramente trouxe tristeza”, lamenta o vencedor. Além do milionário, seu irmão de 42 anos, também foi levado pelos criminosos. O pedreiro, que há 15 anos veio da Bahia, não abandonou seus costumes da época em que era um simples operário e continuou trabalhando em obras, fazendo esforço carregando sacos de cimento nas costas. Andava com uma moto velha, que havia sido comprada nos tempos difíceis. A vítima foi abordada por volta das 13h em sua própria casa, em Guarulhos, na Grande São Paulo, após sacar R$ 5 mil em um banco para viajar para a Bahia, sua terra natal. Seu irmão, que também trabalha como pedreiro, estava em sua casa somente para visitá-lo. Os dois viajariam de carro até o Nordeste.

Segundo o pedreiro, ninguém sabia que ele havia faturado o prêmio, além do seu irmão e um tio mais próximo. Apesar disso, nas últimas semanas as pessoas com quem se relacionava perguntavam direto se ele havia sido o vencedor.

“Saiu da lotérica, comentaram na lotérica. Uma menina comentou quando eu entrei: ‘olha lá o ganhador’ ”, afirma. Segundo relato da vítima, os sequestradores disseram que o estavam perseguindo fazia tempo.

Vestindo roupas surradas, o vencedor da Mega-Sena chegou até a ser zombado pelos sequestradores. “Eles disseram: ‘eu não acredito, o negão é um cara de sorte. Você com um dinheiro desses e zoado desse jeito’. Eles diziam o tempo todo se eu não colaborasse eu sabia o que ia acontecer”, disse. Os criminosos chegaram a ameaçar cortar uma parte do seu corpo. “Eu via na televisão isso ocorrendo com os outros e nunca imaginei que fosse acontecer comigo. Mas o dinheiro é uma maldição tão grande”, disse a vítima, que vai embora para a Bahia. “Eu não quero luxo, o dinheiro era pra ajudar minha família”, ressaltou.

“Infelizmente, quem tem alguma coisa passa a ser perseguido, acaba o sossego, a pessoa não tem liberdade mais”, lamenta ele, que aparenta desapego ao dinheiro cobiçado. Muito assustado, seu irmão, desabafou na delegacia. “Nasci de novo”, comemorou.

Ministério Público baiano abre concurso para servidores

O Ministério Público do Estado da Bahia divulgou hoje, dia 20, edital do “IV Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente”, oferecendo um total de 80 vagas, das quais 60 são para cargos de analista técnico, 15 para assistente técnico-administrativo (nível médio) e 5 para motorista. As inscrições poderão ser efetivadas pelos candidatos no período de 13 de janeiro a 10 de fevereiro de 2014 no site www.institutoaocp.org.br. A taxa de inscrição será de R$ 80,00 para os cargos de nível médio (assistente técnico-administrativo e motorista) e de R$ 120,00 para os cargos de nível superior (analista técnico). A jornada normal de trabalho para todos os cargos é de 40 horas e a remuneração inicial prevista é de R$ 2.775,71 para os cargos de assistente-técnico administrativo e motorista, e de R$ 5.000,29 para o cargo de analista técnico. As provas serão aplicadas no dia 23 de março de 2014, em Salvador.

Publicado na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o Edital nº 198/2013 disponibiliza 5 vagas para Arquitetura, 8 para Engenharia Civil, 17 para Ciências Contábeis, 1 para Administração, 20 para Direito, 1 para Ciências Biológicas, 1 para Engenharia Ambiental, 1 para Geologia, 1 para Urbanismo e 5 para Análise de Sistemas, Ciências da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação. A lotação das vagas de analista técnico, assistente técnico-administrativo e motorista será de acordo com a necessidade do Ministério Público baiano. Os aprovados poderão trabalhar tanto na capital quanto no interior do estado.

São requisitos para participar do concurso: ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; ter no mínimo 18 anos; ter os pré-requisitos para o cargo pretendido; estar em dia com as obrigações eleitorais; estar quite com as obrigações militares, no caso dos homens; estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos; gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo; e declarar que conhece e está de acordo com as exigências do edital. O concurso terá validade de 18 meses, podendo este prazo ser prorrogado por igual período. Mais informações poderão ser obtidas no site www.institutoaocp.org.br.

Vai viajar? Atenção à nutrição das crianças

Em época de viagens, muitos pais sofrem para manter a rotina dos pequenos no que diz respeito à alimentação. O pediatra Sylvio Renan Monteiro de Barros, da MBA Pediatria e Nefrologia, dá algumas dicas para que seu filho não fuja completamente do cardápio habitual. Para os nenéns menores de seis meses, que ainda se alimentam exclusivamente de leite materno, não existe um horário específico de amamentação, sendo assim, a mãe precisa continuar com o habitual. "Durante uma viagem, sempre que possível, a mãe deve amamentar seu bebê em seus horários de costume. Se a criança não apresenta tendência a vomitar após as mamadas, não há problema em alimentá-la com o carro em movimento", diz o médico. Os bebês que já usam mamadeira estão acostumados a tomá-la em temperatura ambiente, já que se aproxima bastante da temperatura do corpo materno, por isso é ideal manter o leite aquecido. Outra dúvida frequente das mães é a respeito do momento de preparação da mamadeira; e o médico esclarece: "O leite é um excelente meio de cultura para bactérias. Por este motivo, deve-se sempre prepará-lo no momento da refeição. Assim se evitarão certas contaminações que podem provocar doenças em seu bebê". 

Se o seu bebê já come, a indicação é levar os alimentos de casa e ter cuidado com o armazenamento deles, para que não haja qualquer tipo de problema. Para economizar tempo, muitas mães levam refeições pré-preparadas nas viagens, mas o médico faz alerta. "As frutas são o alimento ideal em viagens, pois não apresentam risco de contaminação e são facilmente oferecidas às crianças. Alimentos pré-preparados devem ser mantidos em refrigeração (sacolas térmicas) e aquecidos antes da oferta. Tal refeição deve ser preferencialmente oferecida em um intervalo da viagem, com o veículo parado ou em lanchonetes e restaurantes das rodovias", explica o médico. 

Ainda de acordo com o pediatra, qualquer viagem é uma saída da rotina dos bebês e crianças e elas se adaptam facilmente a isto. Tentar manter o rotina do lar pode ser estressante para os pais, por isso alimentos frescos (frutas e legumes), sucos e bolachas podem ser opções bem interessantes. 

A web continua mudando a nossa educação

Há alguns anos, as pessoas acessavam a internet e navegavam pelos sites de maneira estática, ou seja, acessava-se um material para leitura, lia-se e fechava-se sem nenhum recurso adicional. Se quiséssemos nos comunicar com o responsável pelo conteúdo o faríamos no máximo por e-mail. Esta Web foi batizada por Web 1.0 Nos dias de hoje, com os avanços tecnológicos, as nossas experiências com os conteúdos digitais da internet nos fazem interagir com outros usuários ou até mesmo que alteremos o conteúdo de um site, um blog à partir de uma nova dinâmica interativa. Essas novas configurações que nos fazem experimentar a internet de maneira que compartilhamos informações e nos colaboramos o tempo todo, é chamada de 2.0. Esta inovadora versão nos colocou em inúmeras redes sociais, páginas com vídeos, blogs, wikis, chats, ou seja, fez que nos dias atuais possamos receber e fornecer conteúdos a todo e qualquer momento e de qualquer lugar, graças à tecnologia.

Desta forma a Web 2.0 objetiva facilitar o compartilhamento de informações de maneira interativa e propiciar ao usuário o exercício interpessoal, assim como o desenvolvimento da colaboração na World Wide Web (www). 

É possível engravidar sendo virgem?

Uma jovem americana em cada 200 declara ter ficado grávida apesar de ainda ser virgem, segundo um estudo publicado nesta terça-feira no British Medical Journal (BMJ). De um total de 7.870 mulheres que participaram de um estudo em nível nacional de longa duração (1995-2009) e confidencial, 45 delas, ou seja, 0,5%, afirmam ter concebido sem o menor contato sexual com penetração vaginal. Nenhuma delas declarou ter recorrido a algum tipo de assistência médica para a procriação (inseminação artificial ou fecundação 'in vitro'). Quase um terço destas mulheres que afirmam ter ficado grávidas antes de sua estreia sexual fizeram voto de castidade antes do casamento (31%), algo muito comum entre os cristãos conservadores. Os resultados se apoiam nas respostas a uma série de perguntas sobre o histórico de sua gravidez e o início de suas relações sexuais, embora as mulheres não tenham sido perguntadas diretamente se eram virgens no momento em que ficaram grávidas.

Apesar de todas as precauções tomadas pelos pesquisadores, não se descarta uma possível falta de compreensão das perguntas em alguns casos, admitem os autores do estudo.

Por sua vez, "há algumas semanas tentamos verificar se este fenômeno se limita apenas às mulheres", indicou Amy Herring (docente da Universidade da Carolina do Norte, Chapel Hill, Estados Unidos), líder deste trabalho.

ITAPICURU-BAHIA: Justiça reúne comunidade e impõe “toque de acolher” na Lagoa Redonda

Os índices de violência na região que envolve o Povoado “Lagoa Redonda”, interior do município de Itapicuru-BA, na divisa com Tobias Barreto, levaram o juiz de direito José Brandão Neto a reunir toda comunidade, autoridades, diversas entidades, servidores públicos e a imprensa, na noite do dia 13 de novembro de 2013, para explanar a portaria que decreta “toque de recolher”, ou “toque de acolher” como ele prefere chamar, na comunidade. De acordo com a determinação, fica proibida a circulação de menores de 11 anos nas ruas do Povoado, bares e restaurantes após às 21h, caso estejam desacompanhados pelos pais ou responsáveis.

Ainda conforme o texto da portaria, maiores de 12 anos e menores de 15 anos só podem transitar pelas ruas após às 22h se estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis.

Já os jovens entre 16 e 18 anos incompletos só poderão permanecer nas ruas, sem os pais ou responsáveis, até às 23h. Nos fins de semana haverá uma tolerância de meia hora.

O magistrado acrescentou, também, que metade das ocorrências com menores de 18 anos, registradas no Conselho Tutelar, provêm do mencionado distrito que possui cerca de 9 mil habitantes, “mas é como se fosse um bairro da cidade Sergipana de Tobias Barreto, contudo, se situa ao lado da divisa, no Estado da Bahia, a 30km da sede do Município baiano”, relatou o juiz.

Brandão ainda acrescenta, que em breve será aberto um posto avançado da justiça que atenderá a comunidade e terá um vez na semana a presença do Juiz, onde de inicio fará um levantamento das criança que não consta na certidão de nascimento o registro paterno, ou seja do pai, para que o mesmo seja responsável e assuma os devidos compromissos.

Arena Joinville: Pai protege filho, após briga de "torcedores"

Em meio a briga de torcidas de Atlético-PR e Vasco, pai protege filho e pede para não tocarem nele

Entre as cenas de brutalidade nas arquibancadas da Arena Joinville, durante a briga entre torcedores do Atlético-PR e do Vasco, a imagem de um pai protegendo o filho chamou a atenção. Nas fotos, um homem segura e abraça o menino ao mesmo tempo que pede calma e que ambos não sejam agredidos. Em uma das imagens, um torcedor do Furacão se aproxima do pai e do filho, que estavam com a torcida vascaína, e parece segurar a mão do cara.

A violência entre as duas torcidas aconteceu aos 17 minutos do primeiro tempo, quando o jogo foi paralisado pelo juiz. Não havia policiamento dentro do estádio. Nas cenas mostradas pela TV, os torcedores deferiram chutes, socos e até usaram barras de ferros para se agredirem.

Quatro pessoas ficaram feridas e foram levadas para o Hospital São José, em Joinville. Três torcedores do Vasco foram presos e indiciados por homicídio. Após uma hora e dez minutos de paralisação, o jogo recomeçou e o Vasco foi goleado por 5 a 1. Além da derrota, a equipe terminou na 18ª posição e foi rebaixada para a Série B 2014.

Funcionamento do Conselhos Tutelares, Saídas de fim de ano

OFÍCIO CIRCULAR – Of. nº 148/2013 – Funcionamento do CT, Saídas de fim de ano

Ofício nº 148 / 2013

Curitiba, 27 de novembro de 2013

Prezado (a) colego (a) ,

Tendo em vista algumas situações que usualmente ocorrem no final do ano, relativamente ao funcionamento do Conselho Tutelar e outros serviços públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e famílias, entendemos oportuno tecer as seguintes considerações:

1 - O Conselho Tutelar presta um serviço essencial na defesa e promoção dos direitos da população infanto-juvenil local, tendo sua atuação respaldada pelo princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, ex vi do disposto no art. 227, caput, da Constituição Federal e no art. 4º, caput e par. único, da Lei nº 8.069/90, razão pela qual deve ter assegurado seu funcionamento ininterrupto, cabendo ao município proporcionar os meios necessários para tanto;

2 - Por força do disposto no art. 134, caput, da Lei nº 8.069/90, cabe à Lei Municipal dispor sobre o horário de funcionamento do Conselho Tutelar, que deve ser observado em todas as datas e ocasiões, salvo quando houver expressa disposição em contrário estabelecida também por meio de lei específica relativa ao funcionamento do Conselho Tutelar;

2.1 - Caso haja previsão legal de um “recesso” de final de ano ou algum regime de funcionamento diferenciado durante o período de Natal e ano novo, tal possibilidade existirá, desde que seja garantido o atendimento pelo órgão em regime de plantão (como ocorre com o Poder Judiciário). Em tal caso, o próprio Conselho Tutelar, observado o disposto em seu regimento interno, pode se organizar e estabelecer a forma como se dará o seu funcionamento no período respectivo;

2.2 - Sem que haja tal previsão, não é possível, por falta de previsão legal, a “auto-concessão”, ou instituição, por meio de Decreto do Prefeito ou Resolução do CMDCA (com os quais o Conselho Tutelar guarda total autonomia funcional) de “recesso” ou de um regime de funcionamento diferenciado em relação ao estabelecido em lei para o órgão;

Como deve ser a atuação da polícia em relação às crianças e aos adolescentes está dormindo na praça?

Uma criança está dormindo na praça. Um munícipe, procurando ajudar, avisa a um policial que está perto do local. O policial avisa que não pode fazer nada porque se trata de um caso para o Conselho Tutelar. Insatisfeito, o munícipe liga para o 190 da polícia Militar e solicita a presença de uma viatura. O atendente informa que existem ocorrências mais importantes e que dispõe de poucas viaturas, por esse motivo, não pode ajudar.

Resposta

Primeiramente é necessário entender que, independentemente dos órgãos que tem obrigação de fazer o atendimento, qualquer cidadão pode e deve encaminhar crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados aos programas de atendimento existentes na cidade. No caso, a casa de acolhimento de criança e adolescente (Abrigo). Ninguém pode omitir socorro. Por outro lado, os casos de crianças violadoras de direitos alheios (crianças não adolescentes) devem ser encaminhadas aos Conselhos Tutelares.

Já os adolescentes que cometeram crimes (dito de outra maneira: que cometeram atos infracionais conta a lei criminal) têm de ser presos e levados à delegacia Especializada da Infância e da juventude.

No caso descrito acima, a polícia, por dever de ofício, deve atuar tanto na prevenção quanto na repressão. Sendo assim, o policial que se recusa a atender crianças e adolescentes nesta situação esta se omitindo, podendo ser punido administrativamente pelas corregedorias das polícias Civil e Militar. Aquele que, injustificadamente, desatende à requisição do Conselho Tutelar, inclusive policial, está sujeito a processo para pagamento de multa.

Se sua omissão resultar em algum dano relevante, poderá até ser punido criminalmente. O não-atendimento de solicitação de intervenção pelo telefone da polícia também está sujeito às mesmas sanções, visto que, além de omitir, a polícia está deixando de respeitar o artigo 4°, parágrafo único do ECA, que estabelece que a criança e o adolescente têm prioridade de atendimento.

PM encontra bebês abandonados em favela de Santo André, no ABC

Dois bebês foram encontrados abandonados em um barraco da Favela do Cigano, em Santo André, no ABC, na madrugada desta quarta-feira (4). De acordo com a Polícia Militar, uma das crianças aparentava ter apenas seis meses e a outra, um ano e meio de idade. Os dois são meninos. A PM chegou ao local, na altura do número 5.000 da Avenida dos Estados, por volta das 2h após uma denúncia anônima. Conforme relato dos policiais que atenderam a ocorrência, os bebês estavam com fome, sujos e apresentavam assaduras. Eles foram levados ao Conselho Tutelar da cidade. No Conselho, os bebês foram alimentados e, na sequência, levados a um pronto-socorro, onde foram avaliados por um pediatra. O médico constatou que ambos estavam saudáveis. O mais velho, porém, apresentava marcas pelo corpo que indicam maus-tratos. Por conta disto, ele e o irmão passarão por um exame de corpo delito ainda na tarde desta quarta-feira, no Instituto Médico Legal. 

A conselheira tutelar Tânia Cristina de Brito Rossi acredita que os meninos sejam irmãos. "Ainda não temos a confirmação de um adulto ou de um exame, mas eles são muito parecidos. Um é a cara do outro", disse. Segundo ela, era "notório, pelo cheiro e pela própria roupa, que as crianças estavam sem tomar banho havia alguns dias". 

‘Não perdoo’, diz pai de menino de 8 anos espancado pelo padrasto com a autorização da mãe

O pai do menino de 8 anos espancado pelo padrasto em Rio das Pedras, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, na noite de segunda-feira, tenta, aos poucos, retomar a rotina. Desde o dia da surra, o garoto está na casa do servente, de 29 anos, também em Rio das Pedras. Ainda com o rosto e os braços muito marcados, a criança não fala sobre a surra, e o pai teme que ele vá precisar de acompanhamento psicológico. - Também não o estou forçando a conversar sobre o que aconteceu. Ainda estou meio perdido com a situação. Só sei que, agora, quero ele do meu lado. Não perdoo nem a mãe nem o padrasto pelo que fizeram - contou o pai, nesta quarta-feira.

O padrasto e a mãe do garoto foram presos depois que o menino conseguiu escapar de casa e foi pedir socorro ao pai. O casal foi autuado por tortura - crime inafiançável, cuja pena pode chegar a oito anos - e teve a prisão temporária decretada.

Na 32ª DP (Jacarepaguá), a mãe confessou ter autorizado o atual marido a bater no menino. Segundo ela, era um “corretivo” por causa de um furto que o filho cometera. Em seguida, a mulher chorou e alegou estar arrependida. Já o padrasto confirmou ter batido no enteado, mas não deu sinais de arrependimento.

- Essa versão do furto é uma mentira enorme. Quando ouvi isso, fui tirar a limpo o que havia acontecido. O que houve realmente foi que um rapaz que empresta a bicicleta para as crianças da comunidade brincarem percebeu, às dez da noite (de segunda-feira), que ela havia sumido. Ele foi, então, procurá-la nas casas das crianças. Esteve na casa do meu filho, perguntou se o garoto sabia da bicicleta e ele respondeu que não. Daí, a mãe e o padrasto começaram com essa história de furto - disse o servente. Ele contou, ainda, que o padrasto tem fama de violento na comunidade de Rio das Pedras. Segundo o servente, o homem é conhecido como um “criador de casos”:

Ifba abre concurso para professor

Profissionais de Arquitetura, Ciência da Computação, Engenharia, Física e Geologia podem se candidatar para ser professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba). De acordo com o edital do concurso, são 37 vagas distribuídas nas cidades de Salvador, Barreiras, Eunápolis, Irecê, Jacobina, Jequié, Paulo Afonso, Seabra e Vitória da Conquista. Já os salários podem variar de R$ 1.914 a R$ 8.049. Inscrições no portal www.ifba.edu.br, até 8 de dezembro. A taxa é de R$ 100.

SAMU Comemora Dois Anos de Atuação em Itapetinga e Microregião

Implantado no dia 16 de Novembro de 2011, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu comemorou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) nesta terça-feira (19) o segundo ano de atividades no município. De acordo com relatório apresentado, entre Novembro de 2011 a Outbro de 2013, o Samu realizou 5.3oo atendimentos por agravo. Segundo a Coordenador do Serviço, Carlos Alberto Ferraz, a comemoração da data foi entre o vários servidores, distribuídos entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, Auxiliadores de Regulação Médica e servidores administrativos. “Prestamos homenagem ao ex-coordenador, o e também contou com a presença da primeira dama Cida Moura e do vereador José Antunes (PSC), que fez a reflexão sobre a missão do ‘samuzeiro’, que salva vidas independente da cor, da opção politica e classe social levando por igualdade a todo cidadão o melhor atendimento possível. 

Para Carlos Alberto, o Samu de Itapetinga tem conseguido corresponder aos objetivos da Política Nacional de Urgência e Emergência que prevê a redução do número de óbitos, o tempo de internação em hospitais e as sequelas decorrentes da falta de socorro precoce. “Para isso, os nossos profissionais estão em constante capacitação, para garantir permanentemente a qualidade do serviço e a humanização do atendimento”, explica Carlos, carinhosamente chamado de “Carlão”.

18 DE NOVEMBRO, DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR

O dia 18 de novembro é comemorado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, cargo este que existe desde 13 de julho de 1990, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), função esta que é desempenhada por pessoas que são eleitas, de quatro em quatro anos, pela comunidade de uma determinada localidade para ser guardiã dos direitos de crianças e adolescente de um município.

Conselheiros Tutelares são pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. É uma função pública e deve ser revestida de valores éticos e respeito aos direitos humanos. O Conselheiro Tutelar tem que ser um educador na comunidade - sua postura é de orientar, encaminhar as situações, apresentar, e ser mediador de conflitos. Ter sempre compromisso com o acompanhamento, avaliação e resultado de suas ações; iniciativa e criatividade para responder às demandas; para buscar formas de envolver a comunidade e o poder público no desenvolvimento de seu trabalho; na sua disponibilidade para o exercício do cargo. O Conselheiro Tutelar, no cumprimento de suas atribuições legais, trabalha diretamente com pessoas que vão ao Conselho Tutelar ou recebem sua visita em situações de crises e dificuldades, histórias de vida complexas, confusas e diversificadas.

O conselho tutelar age sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsáveis ou em razão de sua própria conduta. Na maioria dos casos, o Conselho Tutelar vai ser provocado, chamado a agir, por meio de uma denúncia. Outras vezes, o Conselho, sintonizado com os problemas da comunidade onde atua, vai se antecipar à denúncia o que faz uma enorme diferença para as crianças e adolescentes.

Parabéns Conselheiros!

Policiais algemam adolescente de 15 anos grávida e a transportam no camburão

A jovem, que gritava e chorava, foi ilegalmente transportada no cubículo de um camburão; ela teve uma crise nervosa depois de não conseguir atendimento em hospital. Mãe assistiu a tudo desesperada

Uma adolescente de 15 anos, grávida de oito meses, foi ilegalmente transportada no cubículo de um camburão da Polícia Militar, da 6ª DP, no Paranoá, para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), na Asa Norte. A cena flagrada pela reportagem do Correio, no início da noite de ontem, durou pelo menos cinco minutos. A jovem gritava e chorava, enquanto tentava se desvencilhar de três PMs. A mãe, desesperada, berrava. "Vocês estão machucando ela (sic). Não podem fazer isso. Ela é menor de idade. Solta ela", vociferou. Os militares tentavam convencer a jovem de 15 anos a entrar na viatura. Quando a soltaram, ela caminhou rápido rumo ao portão da delegacia do Paranoá. "Ela fugiu de novo!", avisou um dos PMs. Os outros dois foram atrás e a seguraram pelos braços. Ela jogava o corpo para frente e para trás. Batia o pé e dizia que não iria para a delegacia. A jovem foi presa porque teve uma crise nervosa após não conseguir ser atendida em hospital.

Convite: 4º Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares e ex-conselheiros do Estado da Bahia - 20 a 22/11 em Salvador

PROFESSOR É FLAGRADO ACARICIANDO ALUNA EM SALA DE AULA

Um professor de história foi filmado agarrando uma aluna de 11 anos dentro da sala de aula. As imagens foram feitas por um aluno de uma escola na zona norte de São Paulo. 

GAROTA DROGADA TEM CRISE DE ABSTINÊNCIA DENTRO DE ÔNIBUS

IMPRESSIONANTE O QUE A DROGA FAZ COM AS PESSOAS.

Mãe tenta matar filho de um ano e três meses envenenado após brigar com o marido

Itabela: Uma atitude, no mínimo, revoltante aconteceu na manhã desta quinta-feira (31), no bairro Pereirão, em Itabela. Uma mãe tentou matar o próprio filho de um ano e três meses, dando arroz com veneno (chumbinho) para a criança comer. De acordo com a dona de casa e mãe do bebê, Veronice Pereira de Jesus de 27 anos, o motivo que levou a dar veneno de rato ao filho, foi às brigas constante com o companheiro, Antônio dos Santos, ela contou que ele bate muito nela, o que teria o deixado revoltada. O menino foi levado para o Hospital Frei Ricardo onde foi feito todo o procedimento de socorro, foi durante o atendimento que a medica DRª Elaine descobriu que a criança havia ingerido veneno, desconfiada da atitude suspeita da mãe a médica chamou a polícia, a mulher foi conduzida para a delegacia onde confessou o crime.

Foi realizada uma diligência na residência , onde o policial civil Marcelo Dias encontrou duas vasilhas com resto de comida misturada com o veneno (chumbinho). Os recipientes foram aprendidos e será encaminhados a departamento de policia técnica (DPT), em Porto Seguro para serem periciados.

EDITAL DO GOVERNO DO ESTADO SELECIONA PROFISSIONAIS PARA ESCOLA DE CONSELHOS

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) inscreve até esta sexta-feira (1º) para seleção, via edital, de profissionais de nível superior que serão responsáveis por elaborar ementas e conteúdos dos módulos do curso de Formação Básica e Específica de Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares da Bahia (Escola de Conselhos). 

A formação dos conselheiros está prevista no plano de trabalho do convênio firmado entre a Sedes e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que tem o objetivo de implantar o Núcleo de Formação Continuada de Conselheiros dos Direitos e Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia, a fim de potencializar e melhorar as condições teórica e prática desses órgãos colegiados.

A seleção será realizada por meio da análise documental e os candidatos devem encaminhar para o e-mailescoladeconselhos@sedesba.ba.gov.br as cópias digitalizadas do requerimento de inscrição assinado pelos candidatos, carteira de identidade, CPF e do currículo lattes ou curriculum vitae. Mais informações e requerimento de inscrição estão no edital disponível aqui.

Garota de 14 anos é apreendida após postar fotos com armas no Facebook

Uma adolescente de 14 anos foi apreendida pela Polícia Civil de Rio Verde, no sudoeste de Goiás, por ter postado nas redes sociais fotos com armas de fogo, acompanhadas de comentários ameaçadores. Em uma das publicações no Facebook, ela escreveu: "Você tentou dar tiro em mim, não acertou. Agora vou te achar no inferno, se for preciso”. 

Por causa das imagens, a Polícia Militar apreendeu ainda outros quatro menores e prendeu três homens, que seriam donos dos revólveres fotografados. A investigação começou após uma denúncia anônima. Para os policiais, ao publicar as fotos com armas, a garota fez apologia ao crime. Conforme apurado, as imagens foram retiradas durante uma festa na casa de um dos suspeitos, no último final de semana. Localizamos a menina, fomos até o encontro dela, que disse ter tirado as fotos na casa de outro suspeito. Fomos à casa desse outro suspeito e foi uma sequência de ações. Ele disse que havia pegado a arma com outro indivíduo e assim sucessivamente”, afirmou o tenente da Polícia Militar Ronniery Moraes. O revólver calibre 38 estava na casa de um dos suspeitos, de 24 anos, onde também apreenderam uma substância usada na fabricação de drogas. O outro revólver, de calibre 32, estava com dois menores. Os adolescentes também estavam em uma motocicleta roubada. A garota que postou as imagens e os outros adolescentes apreendidos foram liberados após prestar esclarecimentos, já que na cidade não há centro de internação para menores.

O Facebook e a difusão da criminalidade

Diante as perspectivas em que vivemos é notório que o século XXI estará marcado como a época das revoluções midiáticas. Sabe-se que grandes transformações ocorreram no âmbito econômico, tecnológico, cultura e social, mas o surgimento das redes sociais (Facebook, Twitter, Orkut,Youtube), oriundas do advento da internet possibilitaram a integração entre as pessoas em volta de ideias sejam elas políticas, desportivas, religiosas e até mesmo criminosas.

Infelizmente nem tudo que é criado com um propósito positivo consegue manter suas raízes, como é o caso do Facebook, uma rede desenvolvida nos Estados Unidos que tinha o propósito de integrar alunos de uma Universidade para que pudessem trocar informações e conhecer as pessoas. 

Num curto espaço de tempo essa nova ferramenta de comunicação se popularizou chegando ao Brasil e desbancando no ano de 2011 o popular Orkut, devido as suas inúmeras possibilidade de integração entre as pessoas em torno de assuntos e conteúdos de diversas naturezas.

Hoje vivemos uma triste realidade, o Facebook tem sido utilizado por criminosos de Itabuna e de outras cidades do país, para divulgar e comentar suas ações criminosas, além reunir pessoas em torno dos seus ideais de incentivo a violência, ao uso de drogas e o desmerecimento das autoridades constituídas.

Porto Seguro: Homem é acusado de estuprar filha de 11 anos, diz delegada

Foi preso em Porto Seguro o homem acusado de estuprar a filha de penas 11 anos. Carlos Henrique Neri, que vinha sendo investigado em sigilo, teve a prisão preventiva decretada pelo juiz André Strogenski. A delegada Viviane Scofield informou que Carlos Henrique pegava a menina e um irmão dela para passar o fim de semana porque ele está separado da mãe. Ainda segundo a delegada, o menino era colocado para dormir no chão. Já a irmã ficava na cama com ele.

Carlos Henrique, conforme a denúncia, costumava agredir a mulher quando estavam casados há dois anos e ameaçava tomar a guarda das crianças.

Saiba mais sobre Bullying

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

O bullying pode ser:

– verbal (insultar, ofender, falar mal, colocar apelidos pejorativos);

– físico e material (bater, empurrar, beliscar, roubar, furtar ou destruir pertences da vítima);

– psicológico e moral (humilhar, excluir, discriminar, chantagear, intimidar, difamar);

– sexual (abusar, violentar, assediar, insinuar); e

– virtual ou cyberbullying (bullying realizado por meio de ferramentas tecnológicas).

FIQUE DE OLHO! Alguém próximo a você pode estar passando por uma situação como essa.

Saiba mais aqui: http://bit.ly/14MjY6N

Bahia é campeã em prostituição infantil

A Bahia é o estado brasileiro com maior número de pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes. Um mapeamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apresentado a um site do interior baiano, localizou 117 locais nas estradas federais do estado. No restante do país, foram identificados 1.820 pontos. Desse total, 67,5% ficam em trechos urbanos e 45,9%, nos principais eixos rodoviários do país. Em Eunápolis, três adolescentes, de 15 a 16 anos, foram encontradas pela PRF às margens da BR-367, pedindo carona. Elas disseram que estavam vindo de Itabuna e que queriam chegar a Porto Seguro. Quando os agentes chegaram, elas eram abordadas por um homem de 64 anos. As garotas foram levadas ao Conselho Tutelar de Eunápolis, e o homem, para a polícia judiciária. Além do mapeamento, foi feita uma classificação de níveis de risco em cada ponto do país. Os agentes preencheram um questionário com informações de todos os locais visitados e identificaram o grau de risco (baixo, médio, alto e crítico). Dos 1.820 locais, 924 são considerados críticos e 478 avaliados como de alto risco. Além da Bahia, o Paraná aparece em segundo lugar com 113 pontos críticos nas estradas, seguido por Rio Grande do Sul (75), Minas Gerais (66), São Paulo (51) e Rio de Janeiro (30).

Ser criança

FELIZ DIA DAS CRIANÇAS, QUE AS BENÇÃOS DO SENHOR RECAIA SOBRE A VIDA DE NOSSOS PEQUENINOS.

Ser criança é sempre ver o lado positivo da vida.

É ter a imaginação fértil, é gostar de ver televisão, é correr, é brincar.

Ser criança é não se preocupar com o dia seguinte, é não ter contas para pagar.

Ser criança é criar um mundo só seu, sem defeitos, com muita guloseima e muitos bichinhos de estimação.

Ser criança é chegar do colégio e jogar as meias e a mochila em qualquer lugar e não se importar muito com a bronca dos pais.

Ser criança é comer pipoca, é levantar tarde, é lambuzar a cara comendo chocolate, é tirar meleca do nariz sem se importar com ninguém, é falar errado, é rir, rir alto, é cantar, é ver o céu sempre azul, é estar sempre com as roupas sujas, é querer comer sempre no McDonald´s, é viver cada minutinho de sua vida aproveitando o que ela tem de melhor.

Ser criança é ter medo do bicho-papão, é correr e se esconder atrás das portas, é esperar pelo presente do Papai Noel ... ser criança, é uma brincadeira sem fim.

Ser criança, é depois de um dia atarefado, deitar no colinho dos pais e adormecer, feito um anjinho, tendo a certeza de que eles sempre estarão ali do seu lado, para protegê-la e amá-la e ainda acreditar que o outro dia será sempre melhor que o anterior.

Conselho Tutelar Referencial

O “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade” faz parte de uma série de mudanças que vêm sendo propostas pela Secretaria de Direitos Humanos e que visam consolidar o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

Apresentação

O “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade” faz parte de uma série de mudanças que vêm sendo propostas pela Secretaria de Direitos Humanos e que visam consolidar o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Contribuindo para esse conjunto de mudanças, foram desenvolvidos projetos arquitetônicos padronizados com a finalidade de construir o CONSELHO TUTELAR REFERENCIAL. Seu principal objetivo é garantir um espaço seguro, acessível, confortável e adequado ao atendimento de crianças, adolescentes e seus familiares, reiterando a importância do Conselho enquanto um espaço de ação e articulação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. 

O projeto do “Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade”, além de um ambiente seguro e adequado, foi desenvolvido com o objetivo de protagonizar uma nova maneira de assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao provocar melhorias nos serviços públicos oferecidos a esse público nas áreas de saúde, educação, cultura e esportes. Sendo assim, é de legítima importância que a sua arquitetura proporcione um espaço de identificação onde crianças e adolescentes possam reconhecê-lo como sendo o seu lugar na cidade.

Em desenhos, crianças retratam abusos sofridos

Um projeto chamado Los Monstruos de Mi Casa mostra a visão que crianças que foram abusadas têm das pessoas que cometeram os abusos. Há um documentário feito com os relatos que você pode assistir clicando aqui

Após sofrer abusos e maus-tratos do pai, a criança de 6 anos, foi viver com a avó, retratada como figura sorridente do desenho. No desenho o pai aparece tentando se relacionar sexualmente com ela, que escreve "tem sido muito ruim" no pé da folha.

Coronel do Exército é detido após dar tapa no rosto de bebê em Salvador

Criança mexeu no papel que estava na mão do coronel na fila para recadastramento da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e foi agredido.

O coronel da reserva do Exército Brasileiro Marcos Brunácio, 74 anos, foi detido depois de ter agredido um bebê de nove meses. Segundo a delegada Simone Malaquias da Delegacia de Repressão a Crimes contra à Criança (Derca), por volta das 11h desta segunda (16), o coronel estava na fila para recadastramento da Secretaria da Fazenda (Sefaz), na Rua Chile, quando o bebê levou um tapa no rosto após mexer no papel que estava na mão do coronel, contaram familiares em depoimento. 

“Ele (coronel) disse que bateu na mão, mas os pais, a avó, e outras pessoas que estavam na fila, afirmaram que houve agressão no rosto. A população ficou tão revoltada, que tentou linchar o coronel, que correu pela Rua Chile”, contou a delegada.

Segundo ela, uma guarnição do 18ª Batalhão (Centro Histórico) passava no local e, ao ver o coronel correndo em plena Rua Chile, acreditou de que ele tinha sofrido um assalto e então resolveu abordá-lo. “Os policiais perceberam que havia algo de errado quando perceberam que uma gama de pessoas estava atrás do coronel”, completou a delegada. Ainda de acordo com a delegada, o coronel da reserva Marcos Brunácio, foi ouvido e liberado. “A criança não ficou com lesões. Como a situação é um crime de menor potencial ofensivo, foi lavrado um termo circunstanciado e o caso será encaminhado para o Juizado Especial”, explicou a delegada. Ela disse ainda que os pais da criança moram no bairro de São Caetano, enquanto Brunácio no Campo Grande.

ITAPETINGA REALIZARÁ CAMPANHA PREVENTIVA CONTRA O CRACK E OUTRAS DROGAS

A Secretaria de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal Antidrogas de Itapetinga – COMAD, CONVIDA a todos para a Campanha Preventiva Contra o CRACK e outras Drogas. Siga a programação:

 *Dia 24/09 - PIT STOP na Pça.: Dairy Walley, das 10:00 às 11:00h. e das 16:00 às 17:00h. 

 *Dia 25/09 – às 20:00h., Sessão Especial na Câmara de Vereadores, onde falaremos sobre DROGAS, COMAD, Caps-AD e a III MARCHA contra o CRACK e outras DROGAS; 

* Dia 26/09 III MARCHA contra o CRACK e outras DROGAS, (quinta-feira), com a concentração em frente ao Estádio Primaverão, às 8:00h. As escolas que participarem vão concorrer a troféu de 1°, 2° e 3º lugar e a sorteios de lindas mochilas. Será campeã a escola que levar mais alunos, professores e pais para a MARCHA, a que for mais criativa, organizada, que se destacar dentre as outras, com cartazes, faixas, etc.

* 27/09 – às 8:00h., SEMINÁRIO: “Diversas Dimensões da Dependência Quimica e as Políticas Públicas”.

III MARCHA CONTRA O CRACK E OUTRAS DROGAS DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA-BA. 

Nota Técnica: O Relatório Mundial sobre Drogas 2013 observa a estabilidade no uso de drogas tradicionais e aponta o aumento alarmante de NSP - novas substâncias psicoativas. 

A sessão especial de alto nível de Viena é um marco fundamental no caminho para Revisão de Drogas das nações Unidas em 2016. 

Viena, 26 de junho de 2013 - Em um evento especial da Comissão de Narcóticos, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançou hoje em Viena o Relatório Mundial sobre Drogas 2013. O evento marca o primeiro passo no caminho para a revisão da Declaração Política e Plano de Ação, que será realizada pela Comissão de Narcóticos em 2014. Além disso, em 2016 a Assembleia Geral das Nações Unidas realizará uma Sessão Especial sobre a questão das drogas. 

O Diretor Executivo do UNODC, Yury Fedotov, disse: "Nós concordamos em um caminho para a nossa discussão em andamento. Espero que ele leve a uma afirmação da importância das convenções internacionais de controle de drogas, bem como a um reconhecimento de que as convenções são humanas, centradas nos direitos humanos e flexíveis. É necessária também uma ênfase firme na saúde, e devemos apoiar e promover alternativas de meios de subsistência sustentáveis​​. Além disso, é essencial reconhecer o importante papel desempenhado pelos sistemas de justiça criminal na luta contra o problema mundial das drogas e a necessidade de melhorar o trabalho contra precursores químicos".

Família de aluno comparado ao 'Félix da novela' pede R$ 135 mil na Justiça

Menino de 11 anos mudou de escola em Piracicaba após sofrer 'bullying'. Advogado entrou com processo contra estado de SP nesta terça-feira (27).

A família do menino de 11 anos que foi chamado de 'Félix da novela' por uma professora dentro de escola estadual em Piracicaba (SP) pede na Justiça indenização de 200 salários mínimos, o que equivale a R$ 135 mil, além de tratamento psicológico para o estudante. O advogado Homero de Carvalho, que representa o garoto, entrou com processo por danos morais contra o estado de São Paulo na tarde desta terça-feira (27), no fórum da cidade. Na tarde de 7 de agosto, um aluno do 6º ano da Escola Estadual Professora Juracy Neves de Mello Ferracciú, no bairro Noiva da Colina, foi comparado ao vilão gay da novela "Amor à Vida", da Rede Globo. Segundo boletim de ocorrência, registrado pela mãe do garoto, o estudante voltou para as aulas após as férias usando óculos e a professora disse que ele estava parecido com alguém que ela "não poderia dizer". Em seguida, ainda segundo disse a mãe à Polícia Civil, colegas da classe do menino afirmaram que ele se parecia com Félix, que é interpretado na novela das 21h pelo ator Mateus Solano. A professora, então, também declarou em sala de aula que o estudante se parecia com o personagem de Solano, conforme o registro policial. O garoto foi transferido de escola após uma reunião fracassada de conciliação entre aluno, mãe e professora e os advogados das partes.

Sequestradores libertam vítima e dão dinheiro ao saber que ela era pobre

Dupla havia pedido resgate um milhão de iuanes (R$ 387,5 mil). 

Após descobrir que menina era pobre, sequestradores lhe deram R$ 194.

Um sequestro terminou de forma inusitada na China: uma menina de 11 anos foi raptada por dois homens, que pediram um resgate um milhão de iuanes (R$ 387,5 mil) para sua família, mas, quando a criança contou que seus pais eram pobres, os criminosos a libertaram e ainda deram para a vítima 500 iuanes (R$ 194), informou nesta quarta-feira o jornal "Xangai Daily". O crime ocorreu na província de Zhejiang, vizinha a Xangai. No entanto, quando a menina contou sobre as penúrias econômicas de sua família, e ao suspeitarem que a polícia estava atrás deles, os dois sequestradores decidiram soltá-la e ainda ajudá-la com uma quantia em dinheiro. O fato ocorreu em março, mas só foi divulgado agora, quando a justiça condenou os dois homens, que foram detidos pouco depois do crime, a quatro e cindo anos de prisão.

Os dois criminosos gastaram 10.000 iuanes (US$ 1.600) nos preparativos do sequestro, que incluía o aluguel de um automóvel.

Nativos da província de Fujian, os dois homens planejaram o sequestro para pagar dívidas contraídas em jogos de azar.

Fundação Casa mantém despreparo, falta de estrutura e tradição opressora da velha Febem

Nas últimas semanas, a Fundação Casa voltou ao noticiário com a divulgação de fugas, torturas e rebeliões. As imagens de colchões queimando no pátio ou de adolescentes acuados seminus apanhando é de certa maneira comum no imaginário social. Entretanto, era algo associado à Febem (Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor), extinta em 2006 e substituída pela Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente). Baseado na mudança de nome, talvez causasse surpresa ver essas questões de volta à mídia. Mas, afinal, o que aconteceu nos últimos seis anos?

Um dos problemas que permaneceu é a falta de abertura da instituição para o controle externo. Seus prédios mudaram, mas o caráter fechado, não. A transparência e o aumento de intercâmbio entre a Fundação Casa e a sociedade são destacados por Ariel de Castro Alves, advogado e presidente da Comissão de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil de São Bernardo do Campo, como pontos fundamentais para melhorar a condição dos centros de internação. “Há a necessidade de a Fundação Casa aceitar a fiscalização das organizações da sociedade civil, dos conselhos tutelares e dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente”, explica .

O advogado afirma que um modelo mais aberto, com entidades parceiras, seria benéfico para a instituição. “Isso ajudaria a evitar situações de tortura e maus tratos, como as que foram denunciadas recentemente”, complementa.

Conselho de Segurança da ONU convoca reunião urgente sobre Síria

Imagens divulgadas pela oposição mostram corpos de vítimas, 

muitas delas crianças, espalhados pelo chão

Foto: AFP

O Conselho de Segurança da ONU convocou para hoje uma reunião urgente para abordar a situação na Síria depois das denúncias de um novo ataque com armas químicas próximo de Damasco. A reunião está programada para começar às 15h locais (16h de Brasília). O encontro foi pedido por cinco dos quinze membros do Conselho: França, Reino Unido, Luxemburgo, Coreia do Sul e Estados Unidos, segundo confirmaram à Agência Efe fontes diplomáticas.

Grupos oposicionistas sírios denunciaram nesta quarta-feira um suposto ataque químico das forças de segurança do governo sírio na periferia de Damasco. As estimativas de mortos variam de uma centena a pelo menos mil neste novo episódio envolvendo a estratégica e complexa questão do uso deste tipo de armamento. O emprego de gás sarin e similares é visto pelas lideranças da comunidade internacional como um parâmetro decisivo para um intervenção internacional no conflito que perdura desde março de 2011 e já consumiu cerca de 100 mil vidas.

Carta aos prefeitos: Atribuições do Conselho Tutelar – CONANDA

Senhores Prefeitos,

De acordo com o CONANDA, não compete ao Conselho Tutelar fiscalizar , bares, festas, motéis e shows 

1. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, órgão formulador, deliberativo e controlador das políticas para a infância e adolescência em nível federal, acusa o recebimento de Vossa solicitação de maiores informações e esclarecimentos acerca do “papel, responsabilidades e obrigações do Conselho Tutelar”.

2. Em atendimento a Vossa solicitação temos a informar e esclarecer que por mandamento constitucional, é dever da família, da sociedade e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Ademais, o artigo 18 da Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – determina que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, assim é que o Conselho Tutelar tem o dever institucional de intervir em todo e qualquer caso de suspeita de ameaça ou violação de direito infanto-juvenil.

3. Em razão do dever institucional do Conselho Tutelar de intervir em todo e qualquer caso de suspeita ou violação do direito infanto-juvenil e, considerando a não localização dos pais ou responsáveis da criança ou do adolescente que se encontre na rua pedindo esmola, não havendo qualquer óbice ou impedimento legal de que o Conselho Tutelar tome as medidas cabíveis. Cabendo ressaltar, que tal atribuição não é competência exclusiva do Conselho Tutelar. A exceção se daria única e exclusivamente em razão de eventuais dificuldades ou impedimento momentâneo do Órgão municipal (Secretaria de Ação Social) que tem atribuição e competência para tal mister.

4. Acerca da legalidade ou não de Conselheiro Tutelar ter fiscalizar adolescentes em bares, boates, casas noturnas, bailes, shows e eventos afins, o entendimento do CONANDA é no sentido que o Conselho Tutelar como órgão permanente e autônomo, contencioso não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, desempenha funções administrativas, nos limites da legalidade. Ademais, não são entidades, programas ou serviços de proteção, previstos nos arts. 87, inciso III a V, 90 e 118, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Suas atribuições estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, não podendo ser instituídas novas atribuições em Regimento Interno ou em atos administrativos semelhantes de quaisquer outros órgãos ou autoridades. Assim é que não compete ao Conselho Tutelar fiscalizar bares, festas, motéis, shows e congêneres, onde eventualmente possam se fazer presentes adolescentes desacompanhados dos pais ou dos responsáveis. Nestes casos, a competência de fiscalizar e tomar as possíveis medidas cabíveis, dentro da legalidade é dos órgãos que por previsão legal, têm “poder de polícia” para realização de tal mister.

Fortaleza: polícia encontra foto de bebê com arma em casa de suspeito preso

Uma fotografia que mostra um bebê segurando uma arma no colo foi apreendida na residência de um suspeito no bairro Passaré em Fortaleza (CE) na segunda-feira. O retrato foi encontrado durante a prisão de Alexandre Silveira dos Santos, 30 anos, apontado como autor de vários homicídios ocorridos na região. A criança na imagem é uma menina, mas a polícia ainda não sabe de quem se trata. A fotografia estava em um álbum de família achado na residência de Santos. Atrás da imagem consta o dizer "ao pai". Como o suspeito tem dois filhos homens, a polícia investiga se o bebê é um filho de outro relacionamento do preso. Santos faria dupla com Renato Alves Pereira, o Carioca, 31 anos, que também foi detido. Eles são suspeitos da morte de Carlos Rafael da Silva, conhecido como Chuck, ocorrida no dia 1º de janeiro deste ano. De acordo com as investigações, a motivação do crime seria a disputa pelo comando do tráfico de drogas no Passaré. Segundo a delegada Patrícia Bezerra, outro crime atribuído à dupla seria a execução de Francisco Valdir da Silva Cavalcante, em fevereiro deste ano. Valdir era um dos homens de confiança de Carlos Rafael e jurou vingar a morte do comparsa. A delegada acredita que outros sete homicídios que estão sendo investigados possam ser esclarecidos com a prisão de Santos e Carioca.

DROGAS: EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS EM CRIANÇA E ADOLESCENTE

Crianças e adolescentes que fazem uso contínuo de crack podem ter o desenvolvimento cerebral comprometido, com impacto direto na capacidade cognitiva, ou seja, na maneira como o cérebro percebe, aprende, pensa e recorda as informações captadas pelos cinco sentidos. Assim, é comum que usuários da droga apresentem dificuldades de aprendizado, raciocínio, memória, concentração e solução de problemas, o que afeta o progresso acadêmico, o comportamento e a frequência escolar. “Eles tendem a ter histórias de prejuízo no desempenho educacional, possuem menor probabilidade de ter um emprego formal na vida adulta e maiores índices de envolvimento criminal do que usuários de cocaína em pó”, afirma Felix Kessler, psiquiatra da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Usuários crônicos que estão em fase de desenvolvimento ainda podem apresentar distúrbios de conduta, transtornos afetivos e alimentares, além de transtornos ansiosos como fobia social e quadros de estresse. Sintomas do Transtorno de Deficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) são frequentes em usuários de substâncias psicoativas, como o crack, assim como problemas de autonomia e habilidade para estabelecer relações interpessoais.

Por não terem meios próprios para conseguir dinheiro, crianças e adolescentes também estão mais suscetíveis a adotarem atitudes de risco para comprar a droga, sendo submetidos à exploração sexual comercial, em relações desprotegidas.

MP fará vistoria na Fundação Casa após vídeo com agressões

O Ministério Público de São Paulo fará uma vistoria na manhã desta segunda-feira (19) na unidade da Fundação Casa da Vila Maria, na Zona Norte da capital. Imagens exibidas pelo Fantástico deste domingo (18) mostram dois funcionários espancando seis internos. O diretor da unidade João do Pulo e três coordenadores foram afastados de suas funções. O Complexo da Vila Maria abriga atualmente 521 adolescentes. Para a promotoria da Infância e da Juventude, o ideal seria ter cerca de 320. O complexo é dividido em oito casas, como são chamados os centros de atendimento socioeducativo. As agressões foram registradas na Casa João do Pulo, em maio deste ano. A capacidade da unidade é para 40 adolescentes, segundo o Ministério Público. Atualmente, entretanto, há 64 internos, com idades entre 12 e 18 anos. Eles cumprem medidas socioeducativas por roubo e tráfico de drogas. “Vou falar para os senhores: a mãe dos senhores vai visitar os senhores lá no IML. Lá no IML. Vai visitar no IML, porque eu não vou 'dar boi'”, ameaça o funcionário que ainda não foi identificado. "Dar boi" significa "facilitar".As imagens exibidas pelo Fantástico foram gravadas logo após uma tentativa de fuga, no Centro de Atendimento João do Pulo, na noite de 3 de maio. Na quadra, os adolescentes ficam sentados, só de cuecas. O diretor da unidade, Wagner Pereira da Silva, acompanha tudo. Perto dele, um funcionário repreende os menores pelo motim.

Após ver as imagens do espancamento, a presidente da Fundação Casa (antiga Febem), Berenice Giannella, afastou dos cargos o diretor da unidade João do Pulo e os dois coordenadores que aparecem nas imagens agredindo os adolescentes - Maurício Mesquita Ilário e José Juvêncio . O coordenador de segurança Edson Franciso da Silva também foi afastado. Eles não quiseram falar com a reportagem do Fantástico.

Criança poçoense que estava desaparecida é localizada no Bairro Lagoa Grande

A criança Angélica Alves Amaral, de 11 anos de idade, que estava desaparecida desde segunda-feira (12), foi localizada nesta sexta-feira (16) no Bairro Lagoa Grande e já se encontra com o responsável. Na oportunidade agradecemos a Policia Militar e Civil, a Rádio Liberdade FM 87,9 pelo apoio e parceria imprescindível e aos internautas pela ampla divulgação através das redes sociais. O Conselho Tutelar de Poções está situado à Rua Cel. Maneca Moreira, 154 - Centro, Fone/Fax: (77) 3431-5814/ 9989-0168.

Crédito de celular pré-pago não pode expirar

A Justiça Federal proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer um prazo de vencimento para os créditos comprados para uso em celulares pré-pagos. A decisão é válida para todo Brasil e começa a valer assim que as empresas sejam notificadas. Segundo a Folha Online, essa notificação das teles pode ser feita por oficial de Justiça ou com a publicação da decisão no Diário Oficial. A mudança é fruto de decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ainda cabe recurso. Para o desembargador Souza Prudente, relator do processo, o prazo de validade é um confisco antecipados dos valores já pagos pelo serviço. “Afigura-se manifesta abusividade (…) a medida impõe ao usuário de menor poder aquisitivo discriminação injustificada e tratamento não isonômico em relação aos demais usuários desses serviços públicos de telefonia”, defendeu o juiz. O sindicato das operadoras, Sindtelebrasil, disse que ainda não foi oficialmente comunicado da decisão e que só quando isso acontecer irá avaliar o que fazer.

Novo concurso da Polícia Militar da Bahia terá 120 vagas

O próximo concurso do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar da Bahia (CFO) ainda não teve seu período de inscrições iniciado, mas já se sabe que a Consultec foi selecionada como organizadora do processo seletivo. A empresa, que também elaborou as provas do último concurso, no ano passado, obteve a melhor pontuação na licitação feita pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Militar, o edital do concurso já está pronto e deve ser publicado nos próximos dias. Um total de 120 vagas serão oferecidas, sendo 108 para homens e 12 para mulheres.

Chris Duran em Vitória da Conquista dia 17 de agosto

Dia 17 de agosto, às 19h, no Ginásio Sião, uma noite de testemunho e adoração com o Pastor Chris Duran promete atrair multidões! A entrada é franca e faz parte da programação da rede de jovens da Igreja Batista Nova Sião.

Um pouco da Trajetória de Chris Duran

Natural de Dieppe, França Chris Duran (38) nasceu em uma família rica e de religião Católica Apostólica e Romana. Tímido e difícil de se relacionar, decide estudar economia aos 20 anos em para Madrid (Espanha).

Depressivo e com pensamentos de morte, fez um pedido especial para Deus: “Se tu es verdadeiro Jesus, dá-me um trabalho para que eu possa ser útil neste mundo e dar o meu Amor para o mundo inteiro, se tu me guias, te seguirei de todo meu coração”. No dia seguinte, um caçador de talentos (produtor de Julio Iglezias, Sting, Roberto Carlos…) o descobriu e o convidou para gravar um CD em um dos melhores estúdios do mundo, em Miami. “Acreditei que Jesus tinha me dado uma resposta e aceitei! Sem bíblia, nem conhecimento do Reino de Deus, Ele me tirou da Europa para me levar a um País onde um dia alguém seria canal de benção para mim” – confessa Duran.

O primeiro contrato foi assinado com a Polygram, uma das maiores gravadoras do mundo. O disco lançado nos Estados unidos, toda América Latina e em partes da Europa foi sucesso total. Fã clubes de todas as partes do mundo começaram a ser criados. Fama, hotéis 5 estrelas, luxo, limusines, aviões em primeira classe, autógrafos, mulheres… Tudo estava à disposição do artista.

Poções - BA: Criança de 11 anos de idade está desaparecida há 03 dias

A Sra. Lucilene Souza Alves, mãe da criança Angélica Alves Amaral, de 11 anos de idade, que está desaparecida desde segunda-feira (12) quando saiu de sua residência no bairro Recreio para ir à escola, fez nesta quinta-feira um apelo para que ajudem a encontrar a filha. A família da criança em tela registrou boletim de ocorrência e o caso está sendo investigado pela Polícia Civil da cidade. Informações sobre o paradeiro de Angélica podem ser dadas através dos seguintes telefones: Delegacia de Polícia Civil - 77 3431-1206; 79° CIPM - 190; Conselho Tutelar - 77 3431-5814 ou 9989-0168.

Pais são condenados a pagar multa por negligência nos cuidados com o filho

A 7ª Câmara Cível do TJRS negou recurso para os pais de adolescente que foram condenados por negligência nos cuidados com o filho. O Conselho Tutelar de Passo Fundo ingressou com o processo devido à situação de abandono do menor. A decisão confirmou a sentença do Juízo do 1º Grau.

Caso

O Conselho Tutelar de Passo Fundo moveu ação contra os responsáveis pelo jovem, alegando não cumprimento de deveres inerentes ao poder familiar e omissão com relação aos atendimentos psicológicos e psiquiátricos do adolescente. Os pais, entretanto, afirmaram que sempre prestaram assistência ao filho e que solicitaram auxílio ao Conselho Tutelar. O Juiz Dalmir Franklin de Oliveira Junior, da Comarca de Passo Fundo, entendeu que houve negligência por parte dos pais e os condenou a pagar multa no valor de R$ 100,00. Inconformados, recorreram da decisão por não terem condições de arcar com o compromisso, o que agravaria ainda mais a situação de penúria da família.

Decisão

Ao analisar o caso, o Desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, relator do processo, salientou que é plenamente aceitável a imposição de multa quando os responsáveis revelam-se negligentes em relação aos deveres inerentes ao poder familiar. Assim, confirmou a decisão do 1º Grau.

O relator citou o Estatuto da Criança e do Adolescente ao justificar seu voto. Com efeito, configura infração administrativa tipificada no art. 249 do ECA a omissão no encaminhamento do filho aos atendimentos psicológicos agendados. Ainda, no entendimento do magistrado, a punição tem cunho sancionatório e coercitivo no sentido de forçar os apelantes a buscar todas as formas possíveis de proteger o filho.

As Desembargadoras Liselena Schifino Robles Ribeiro e Sandra Brisolara Medeiros acompanharam o voto do relator.

Professora acha jiboia no telhado de escola pública em Feira de Santana

Animal foi retirado pelo Corpo de Bombeiros e levado para um laboratório. Cobra tem 1,5 metros e tinha comido a mãe e quatro filhotes de pássaros.

Uma cobra jiboia foi encontrada no telhado de uma escola pública em Feira de Santana, distante cerca de 100 km de Salvador, na sexta-feira (9). De acordo com a Cabo Assis, do Corpo de Bombeiros, uma professora localizou o animal após o fim da aula, durante a tarde. Apenas essa turma precisou sair da unidade por segurança. Segundo a Cabo Assis, que fez o resgate do animal, a jiboia havia acabado de se alimentar. A cobra tinha pouco mais de 1,5 metros e foi levada para o laboratório de animais peçonhetos da Universidade Federal de Feira de Santana (Uefs). "Quando ela se alimenta, ela fica quietinha, sem se movimentar muito por cerca de 8 a 10 dias para fazer a digestão. Quando chegamos na Uefs, ela vomitou o alimento, quatro passarinhos filhotes e a mãe", explicou.

Após fuga de 59 menores, rebelião na Fundação Casa é encerrada

Motim durou quase quatro horas em unidade na Zona Leste da capital. Diretor que foi feito refém teve ferimentos na cabeça e nas costas.

Terminou por volta das 15h45 a rebelião que ocorria na unidade Itaquera da Fundação Casa, na Zona Leste da capital, nesta segunda-feira (12). O motim começou com uma fuga de menores e durou quase quatro horas. De acordo com a Fundação Casa, 59 dos 103 internos fugiram. Chegaram a ser feitos reféns 29 funcionários da unidade, entre eles um diretor que foi ferido com gravidade, segundo a instituição. Ele foi levado a um Pronto-Socorro da região com cortes na cabeça e hematomas nas costas. Mais cedo, na unidade Vila Leopoldina, na Zona Oeste, um outro motim foi registrado e terminou pouco antes das 13h. A Fundação disse que vai abrir uma sindicância para apurar as razões dos tumultos.